Deputada Cristiane Lopes cobra celeridade na criação da Comissão Especial e votação da PEC 47 da Transposição na Câmara Federal

Comprometida com as pautas que impactam diretamente os servidores públicos e o desenvolvimento de Rondônia, a deputada federal Cristiane Lopes (União-RO) voltou a cobrar celeridade na criação da Comissão Especial e na votação da PEC 47, que trata da inclusão de servidores estaduais no quadro da administração pública federal.

“Essa é uma pauta prioritária para Rondônia. A aprovação da PEC 47 representa um ato de justiça com os servidores que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público estadual. É o reconhecimento que eles merecem e o fortalecimento do nosso serviço público”, afirmou.

A cobrança foi feita durante reunião com o líder da Bancada do Norte, deputado Sidney Leite (AM), e reforça a importância e a urgência do tema para o estado. A PEC 47, já aprovada no Senado Federal, tem como objetivo assegurar e ampliar o prazo de inclusão dos servidores admitidos até 1991 no quadro em extinção da administração federal, uma reivindicação histórica dos trabalhadores que contribuíram para a construção de Rondônia.

Em 2023, Cristiane protocolou o Requerimento nº 3709/2023, solicitando a criação da Comissão Especial que analisará a proposta na Câmara dos Deputados. Essa etapa é fundamental para debater o texto, ouvir especialistas, sindicatos, servidores e construir um parecer técnico que atenda à realidade dos trabalhadores.

Durante reunião realizada em novembro de 2024, a deputada cobrou diretamente do presidente da Casa a instalação imediata da comissão, a fim de dar andamento ao processo com responsabilidade e agilidade.

“O primeiro passo é a instalação da Comissão Especial. A partir dela, inicia-se o debate das possíveis mudanças no texto vindo do Senado. Só então poderemos avançar para o plenário. Essa é uma das principais reivindicações do povo de Rondônia, e estou aqui para garantir que ela seja atendida”, reforçou.

Ao longo de seu mandato, Cristiane Lopes tem se destacado por sua atuação firme em defesa do servidor público, tratando a transposição como uma de suas principais bandeiras. Desde o início, tem mobilizado esforços, articulado com lideranças e pressionado as instâncias responsáveis para que a PEC 47 avance.

A proposta contempla servidores que aguardam há décadas por estabilidade e reconhecimento. Para a deputada, garantir esse direito é também garantir dignidade e fortalecer a estrutura do estado.

“A aprovação da PEC 47 é um marco esperado há anos por aqueles que ajudaram a construir Rondônia. É dever do Parlamento reconhecer esse esforço e dar andamento à matéria com a urgência que ela merece”, concluiu.