Denúncia Online auxilia trabalho de fiscalização do Crea-RO

A fiscalização do exercício profissional nas áreas da Agronomia, Engenharia, Geologia, Geografia e Meteorologia, seja no nível superior ou médio, tem como principal objetivo a proteção da sociedade através da garantia de serviços prestados por profissionais legalmente habilitados. Dessa forma, elimina-se uma parcela considerável de leigos exercendo ilegalmente a profissão e/ou profissionais em situação irregular com o Sistema Confea/Crea e Mútua.

A legislação determina que somente pessoas físicas ou jurídicas legalmente habilitadas podem executar obras e serviços nas áreas citadas anteriormente, pois estão aptas a oferecer à sociedade um acompanhamento idôneo e tecnicamente eficaz. O papel dos Creas é justamente fiscalizar o cumprimento desta legislação. Portanto, as obras e serviços que não tenham sido ou que não estejam sendo executados por profissional habilitado são caracterizados como Obras e Serviços Clandestino.

Como forma de auxiliar ainda mais o trabalho exercido pelos fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia (Crea-RO) foi implantado, em 2012, o serviço de Denúncia Online, que conta com a ajuda direta da sociedade.

Ao total, foram registradas até o momento aproximadamente 1000 denúncias. Segundo o gerente do departamento de fiscalização, Cícero Stresser, ao fazer a denúncia, a pessoa deverá preencher todos os campos necessários para identificar a obra. “E nós garantimos total sigilo do denunciante. Este serviço auxilia muito o trabalho da fiscalização do Crea-RO e é importante que a população denuncie”, declarou o gerente.

O maior índice de denúncia é proveniente da zona lesta da capital, onde se concentra o maior número de obras, sendo os bairros JK, Três Marias com maior incidência de irregularidades.

Como funciona?

Após a denúncia feita é realizado uma triagem e repassado aos fiscais, que têm suas áreas de abrangências. “Desde que foi implantado este serviço na atual gestão do presidente Nélio Alencar, o campo de atuação do departamento de fiscalização foi bastante ampliado. Vale ressaltar ainda, que o Crea-RO não tem poder de embargo e não pode paralisar obras. O objetivo é verificar se a atividade em questão está sendo realizada por um profissional habilitado e todo o cidadão tem o direito e o dever de denunciar o exercício ilegal destas profissões”, finalizou Cícero.

Fonte: Narah Braga