Defensoria e o Estado e acertam cronograma para convocação de novos agentes penitenciários

Como resultado de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública (DPE-RO),  o Estado de Rondônia se comprometeu a convocar até o dia 10 de dezembro deste ano,  os candidatos remanescentes aprovados no concurso para agente penitenciário da Secretaria de Justiça (SEJUS), realizado em 2010. O acordo foi estabelecido em audiência de conciliação, realizada nesta quinta-feira, 16, na 2ª da Vara da Fazenda Pública. Além das partes, participaram do acordo o Ministério Público Estadual e o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon).

A ação civil pública teve inicio em junho de 2015, quando aproximadamente 316 candidatos dos 1100 aprovados no concurso, recorreram à Defensoria Pública para que pudessem receber o curso de formação básica oferecido pela Escola de Estudos e Pesquisas (Esep) para atuarem no sistema prisional.

Após a concessão de medida liminar, O Estado cumpriu parte do pedido em 2015, ao oferecer a 3ª turma de formação de agentes penitenciários, no período compreendido entre agosto e novembro, e ao convocar cinquenta por cento (50%) dos candidatos remanescentes em março de 2016 (158 candidatos). Porém, deste montante, nem todos os convocados assumiram o cargo.

Como resultado da audiência de conciliação desta quinta-feira 16, a SEJUS  deve realizar o levantamento da quantidade de candidatos, dentre os 158 convocados, que não assumiram o cargo e convocar os remanescentes em até 30 dias após sua identificação, incluindo nesse prazo o levantamento e a publicação de chamamento.

Os outros 50% dos candidatos (158) serão convocados até o dia 10 de dezembro de 2016, com a data de posse  definida para o mês de janeiro de 2017. 

A ação foi proposta pelos defensores públicos Sérgio Muniz Neves, coordenador do Núcleo da Cidadania, e Leonardo Werneck, que também atua nesse núcleo. Agora, está sendo acompanhada pela defensora pública Luiziana Teles, coordenadora do Núcleo de Ações Coletivas.

Ascom DPE-RO