Defensoria acompanha processos de 43 áreas de conflitos agrários em RO

Existem, atualmente, 43 áreas de conflitos agrários em Rondônia, cujos processos administrativos ou judiciais em andamento são acompanhados pela Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária. Os municípios com maior número de acampamentos e consequentemente de processos são Vilhena, Parecis e Chupinguaia, respectivamente.

O defensor público João Verde afirmou que o Terra Legal precisa ser mais ágil nos processos de regularização fundiária

No inicio desde deste mês, foi realizada, na sede da Prefeitura Municipal de Vilhena, reunião para discutir as questões agrárias do Estado de Rondônia, com a participação da Defensoria Pública, do ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, de representantes do Incra e do Programa Federal Terra Legal, da Fetagro e dos líderes das associações rurais que representam as milhares de famílias de trabalhadores rurais sem terra.

Este mês, a Defensoria Pública recebeu da Ouvidoria Agrária Nacional uma caminhonete para que os trabalhos no setor agrário em Rondônia sejam intensificados. A administração superior da DPE criou o Núcleo Agrário, sediado em Ji-Paraná, e designou o defensor público João Verde para atuar nessa área, conjuntamente e sem prejuízo de suas atribuições regulares na Comarca de Ji-Paraná.

João Verde declarou que é preciso que o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) seja mais efetivo ao adotar medidas para resolver os conflitos agrários no estado. Além disso, ele ressalta a necessidade de a Defensoria Pública da União (DPU) designar um de seus membros para autuar também na questão agrária, posto que existem muitos processos em curso na Justiça Federal que tratam de conflitos agrários, cuja atribuição é da DPU.

O defensor público pontuou, ainda, a necessidade de o programa Terra Legal ser

mais incisivo na questão da regularização fundiária. O Terra Legal, segundo ele, foi criado em 2009 com o objetivo de agilizar os processo de regularização fundiária em Rondônia e nos demais estados da Região Norte, mas isso vem ocorrendo de forma lenta, não atendendo às necessidades daqueles que precisam da terra para sobreviver.

Ano passado, durante reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, na sede do Incra, o ouvidor agrário nacional afirmou que “irá acabar com a ilegalidade na área rural em Rondônia”. De acordo com ele, quem cometer esses atos, sofrerá as consequências legais.