Decisões movem a semana na Câmara

O calor das discussões sobre a regulamentação do moto-táxis e, inclusive, o táxi-lotação esquenta ainda mais com a aproximação do dia 18 deste mês, quando está prevista a sessão que pode traçar o destino de ambas as atividades, com a possibilidade de voto favorável à mudança no parágrafo 2º do artigo 19º da Lei Orgânica que diz: "É vedada a concessão, a permissão ou autorização para a exploração de serviços de "moto-táxi" no município de Porto Velho".
 
Para que o artigo seja derrubado, são necessários 11 votos favoráveis e, muitos mototaxistas e taxistas já dão como certa a mudança, principalmente após reuniões realizadas na própria Câmara Municipal, onde a maioria dos vereadores acena favoráveis à regulamentação da atividade de moto-táxis na cidade.

Como explicou o presidente da Câmara Municipal, vereador Hermínio Coelho (PT), "Não tem mais sentido deixar de regulamentar a atividade na Capital, pois a Lei foi sancionada pelo presidente Lula. Antes, havia o impedimento, uma vez que dependia de uma legislação federal. Agora, os vereadores vão votar a mudança no artigo da Lei Orgânica, visando a regulamentação da atividade na Capital".

Sancionada pelo presidente Lula, a lei que regulamenta a profissão de mototaxistas acende na categoria a esperança da regulamentação da atividade, que em Porto Velho ainda depende de projeto de lei ser aprovado na Câmara de Vereadores. No Brasil, 3,5 mil cidades permitem esse transporte.
 
Para o exercício da profissão, mototaxistas deverão ter no mínimo 21 anos e dois de habilitação na categoria A. Outra obrigatoriedade será um curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que fiscalizará as normas de segurança estabelecidas por lei, como uso de colete refletor. Profissionais têm 365 dias para se adequar às normas.
 
Fonte: Paulo Ricardo