Debate na OAB ajuda a definir panorama fundiário de Rondônia

O debate que a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil realiza na próxima sexta-feira, dia 28, sobre meio ambiente e sustentabilidade é de suma importância para a definição do panorama fundiário de Rondônia. A declaração é do ex-ministro, ex-senador e advogado Amir Lando, um dos palestrantes do debate, para quem a OAB acerta a mão ao promover um trabalho que atenda aos anseios da sociedade, sem esquecer, é claro, de se manter na defesa das prerrogativas e do estado de direito.

No debate sobre meio ambiente e sustentabilidade, a OAB terá como palestrantes, além do ex-ministro Amir Lando, que abordará o tema ‘Regularização Fundiária na Amazônia’; o deputado federal Anselmo de Jesus, que apresentará o tema ‘Reforma do Código Florestal e Soberania da Amazônia’; o médico veterinário Roberto Grecelle, que falará sobre ‘Sustentabilidade Pecuária, com foco na realidade bioeconômica': e o senador Valdir Raupp, que apresentará detalhes da proposta de 'Desmatamento Zero’ para Rondônia.

Outro ponto destacado por Amir Lando, como da mais alta relevância nessa iniciativa da OAB Rondônia é a contribuição para que o estado tenha um processo de titularização de todas suas áreas. Segundo ele, sem a titularização das áreas distribuídas aos produtores, não se pode cobrar os proprietários como se eles fossem criminosos. “Precisamos dar basta a essa insidiosa política de criminalização dos produtores rurais, até porque Rondônia é o exemplo de programa de reforma agrária mais bem sucedido de todos os tempos”, observa Amir, com a experiência de quem militou por vários anos como advogado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia.

Já o presidente da OAB, Hélio Vieira, assegura que o objetivo do debate é exatamente o de ouvir quem já está mais envolvido com o assunto e, a partir daí, fazer estudos e apontar sugestões que contribuam para a melhoria das propostas.

Fonte: Ascom/OAB-RO