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Quinta-feira, 22 de maio de 2014 - 08h13
Encerra amanhã, dia 23, em Porto Velho o curso sobre a MP 627, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia para levar informações aos profissionais e acadêmicos da contabilidade sobre a medida provisória que alterou parte da legislação tributária.
O curso, com carga horária de oito horas e ministrado pelo palestrante Rômulo Albuquerque, iniciou dia 19 em Rolim e Moura, passando por Cacoal (dia 20) e Ji Paraná (dia 21). Hoje o curso acontece em Ariquemes no Auditório do CRC. Em Porto Velho o curso será no auditório do Senac.
A medida provisória 627 altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Ela também revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. A legislação ainda dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e de lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior.
Fonte: Alexandre Badra
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