Cristiane Lopes propõe criação de linha de crédito a microempreendedores e agricultores familiares

da Assessoria

A vereadora Cristiane Lopes (PP) protocolou na Câmara Municipal, o Pedido de Providência que sugere o estudo de viabilidade de criação de linha de crédito, incentivo e isenção fiscal aos micro empreendedores individuais e aos agricultores familiares. O documento será encaminhado ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) e à Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA).

"O meu objetivo é fazer com que a linha de crédito seja criada como forma de subsidiar e amenizar os prejuízos econômicos e financeiros dos profissionais autônomos, causados pelas medidas adotadas em combate e prevenção a COVID 19 (Corona Vírus). Pois estas são as classes mais atingidas com a restrição de circulação e aglomeração de pessoas", explica a parlamentar.

O documento ressalta ainda que a medida não fere a Lei de responsabilidade fiscal, já que foram autorizadas nos âmbitos federal, estadual e municipal, a flexibilidade e remanejamento do orçamento para políticas públicas desta natureza.

"Espero que o Executivo Municipal acate a sugestão para que os Microempreendedores e agricultores familiares possam dar uma respirada na volta às atividades e tenham a esperança de que dias melhores virão", finalizou Cristiane Lopes.

Terça-feira, 23 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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