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Sexta-feira, 12 de julho de 2019 - 15h06
O deputado federal Coronel
Chrisóstomo (PSL-RO) apresentou nesta sexta-feira (12), o Projeto de Lei
4073/2019 que propõe a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -
IPI, na aquisição de automóveis para pessoas portadoras de deficiência
auditiva.
De acordo com o projeto do parlamentar,
a legislação atual sobre IPI discrimina os deficientes auditivos, que de acordo
com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correspondem
por cerca de 9,7 milhões de brasileiros, o que representa 5,1% da população do
país.
“Esse é um projeto de inclusão
que visa estabelecer aos portadores de deficiência auditiva tratamento
igualitário aos demais portadores de deficiência que são atendidos com essa
isenção, promovendo ainda a integração desse grupo à vida comunitária”, disse Coronel
Chrisóstomo.
A legislação brasileira atual
já contempla iniciativa semelhante, na isenção para portadores de deficiência
física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, diretamente ou por
intermédio de seu representante legal. A PEC 4073/2019 inclui no texto,
deficiente auditivo entre os beneficiários.
O projeto está em tramitação
na Câmara dos Deputados e aguarda análise da Mesa Diretora.
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