Contas da prefeitura de Urupá tem parecer favorável do TCE

As contas da prefeitura de Urupá, referentes ao exercício de 2007, receberam parecer favorável à aprovação durante sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), realizada nesta quinta-feira (30). O parecer apresentado pelo relator, conselheiro Francisco Carvalho, foi acompanhado, por unanimidade, pelos seus pares do Pleno.

De acordo com o parecer prévio, o conselheiro observou que o município de Urupá aplicou o equivalente a 28,15% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, ou seja, acima do mínimo exigido constitucionalmente. Nas despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aplicou 60,97% na remuneração dos professores, respeitando o piso de 60%.

O município também atendeu os limites constitucionais na área da saúde, aplicando 16,64% das receitas em ações e serviços na área. A despesa com pessoal do Poder Executivo ficou na ordem 44,81%, obedecendo ao limite máximo permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%.

O relator, em seu parecer, determinou ao município que adote, entre outras medidas, que o executivo municipal realize abertura de créditos especiais através de lei específica.

Fonte: Ascom TCERO

Quarta-feira, 5 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Projeto sobre inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal tramita na Alero

A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) realizou, na manhã desta terça-feira (4), a 48ª reunião ordinária na sede da Assembleia Legi

Cirone Deiró intermedeia parceria do Ifro com a Assdaco para equipar centro de diagnóstico do câncer em Cacoal

A Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni (Assdaco) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) vão trabal

Cristiane Lopes reafirma apoio à emancipação da Ponta do Abunã e destaca protagonismo dos distritos de Rondônia

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) participou, de forma remota, de uma audiência pública no distrito de Extrema, em Porto Velho, que

Deputado Alex Redano participa da assinatura da ordem de serviço para o centro de treinamento Capitão Silvio em Ariquemes

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), participou na manhã desta sexta-feira 31, da assinatura d