Consórcio SIM se recusa a cumprir TAC

Após uma longa audiência que durou aproximadamente seis horas, no Ministério Público do Trabalho (MPT), sobre a presidência do procurador do trabalho André Canuto de Figueiredo Lima, com a participação de representantes do Consórcio Integrado Municipal (SIM), da Prefeitura e dos trabalhadores, foram debatidos os principais pontos do impasse criado pela quantidade elevada de declarações de inaptos dada a um grande número de trabalhadores das atuais empresas de transporte coletivo e pelas contratações de trabalhadores de fora do sistema.

O Procurador defendeu que todos sejam contratados, no caso dos inaptos que seja feita readaptação para novas funções no transporte coletivo, considerando que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado anteriormente no MPT pelo Consórcio SIM assegurou que seriam contratados com ressalva os que tivessem inaptos. No entendimento do procurador André essa contratação com "ressalva" implicaria mudança de função já que a lei não permite que o trabalho agrave a doença ocupacional. Depois de muito esforço o Procurador conseguiu construir uma proposta que os trabalhadores aprovaram em assembleia, mas o Consórcio SIM recuou na hora de assinar a ata da Audiência, restabelecendo o impasse.

Os dois principais motivos que levaram o Consórcio SIM a recusar a assinar o acordo que iria assegurar que neste domingo (10) eles assumissem integralmente o transporte coletivo da Capital com total apoio dos trabalhadores foram: a informação falsa que eles prestaram durante toda a audiência de que haviam contratado apenas 140 trabalhadores que não eram do atual sistema de transporte coletivo e 440 das atuais empresas, quando na verdade havia muito mais de fora do sistema; a outra questão foi a recusa de contratar os trabalhadores inaptos em outras funções, cumprindo com o TAC assinado anteriormente.

Os outros pontos tratados e sobre os quais houve entendimento são: 1) será suspensa as contratações de trabalhadores de fora do transporte coletivo até que sejam efetivadas todas as contratações dos que pertencem ao sistema; 2) uma junta medica formada por profissionais indicados pelo sindicato, prefeitura e Consórcio SIM irá reavaliar todos os atestados de inaptos; 3) as trabalhadoras grávidas iniciarão o processo de contratação imediatamente; 4) o Sindicato vai fiscalizar todas as contratações a partir de agora; 5) o Sindicato abrirá CAT para os trabalhadores que forem declarados inaptos pela junta médica, inclusive para possibilitar que a mudança de função permite reivindicar o Benefício B-34 (para quem teve redução da capacidade laboral).

Diante do impasse criado pela postura intransigente do Consórcio SIM os trabalhadores irão realizar uma nova assembleia neste sábado (09), às 15 horas, na sede do Sindicato SITETUPERON. A perspectiva é que a categoria entre em greve imediatamente por causa da contratação de trabalhadores de fora do sistema e da recusa das novas empresas do transporte coletivo de contratar aqueles que foram declarados inaptos para funções exercidas anteriormente. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) elogiou a condução da audiência pelo procurador André e a postura coerente dos trabalhadores, mas lamentou a atitude radical do Consórcio SIM que está empurrando os trabalhadores para uma greve!.

Fonte: CUT

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