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Sexta-feira, 18 de julho de 2014 - 19h33
Durante todo o dia de hoje os novos conselheiros da Câmara de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia participaram de um treinamento com o instrutor do Conselho Federal de Contabilidade, Jose Cleber da Silva Fontineles, que orientou sobre a resolução que disciplina a tramitação e o julgamento dos processos administrativos.
Jose Cleber explicou como se dá o trâmite de processos administrativos de fiscalização, falou sobre os direitos e deveres dos autuados, prazos, penas, competência, nulidades processuais, prescrição, defesa, saneamento do processo, instrução processual, análise e julgamento das infrações, reincidência, extinção do processo, recursos e outros pontos constantes da Resolução CFC que trata do regulamento de procedimentos processuais.
A Presidente do CRC, Vilma Fátima Mendes, disse que o objetivo é capacitar os conselheiros responsáveis pela fiscalização da profissão para que os procedimentos administrativos sejam corretos, garantindo não só eficiência dos atos mas o direito de defesa de quem for autuado.
Alexandre Badra
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