Confúcio promulga veto ao PCCR do Detran

O governador Confúcio Moura promulgou na quarta-feira (8) a tarde o veto parcial ao Plano de Carreira, Cargos e Remunerações (PCCR) dos servidores do Detran, no item que trata da retroatividade do Plano ao mês de março. No mês de junho o governo encaminhou à Assembléia Legislativa o PCCR do Detran, retroativo ao mês de março. Depois de aprovado, orientado por sua assessoria, o governador vetou a parte que tratava da retroatividade.

De volta à Assembléia Legislativa, o veto foi derrubado pelos deputados e retornou ao Palácio. O governador tinha um prazo constitucional de até 48h para se manifestar ou devolver à Assembléia para ser promulgado pela Mesa Diretora.

Considerando, entretanto, que foi o próprio governo que tinha enviado a matéria com previsão de retroatividade e considerando o entendimento dos parlamentares, o governador Confúcio Moura decidiu ele próprio promulgar o veto. Com isso, a vigência do PCCR dos servidores do Detran passa a ser a partir de março deste ano.

Fonte: Decom

Sexta-feira, 3 de julho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia Legislativa aprova LDO que orientará o orçamento de Rondônia para 2027

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1.376/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe

Alex Redano transforma reconhecimento em política de incentivo à educação e ao esporte em Rondônia

A sessão solene realizada na Escola Estadual Maria Nazaré dos Santos, em Jaci-Paraná, teve um recado político claro: talento não pode depender de CE

Deputado Alex Redano destaca investimentos que fortalecem a assistência social nos municípios

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), parabenizou o Governo de Rondônia pela entrega de 83 caminh

Indicação para o Tribunal de Contas é aprovada após sabatina na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante sessão realizada na terça-feira (30), a indicação de Omar Pires Dias para o cargo de c