Companhias aéreas que operam em Porto Velho devem compartilhar equipamentos de acessibilidade

As companhias aéreas que operam no Aeroporto Internacional Jorge Teixeira receberam uma recomendação do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) para que formalizem um termo de uso compartilhado de seus equipamentos de acessibilidade. Segundo a procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, o compartilhamento precisa ser feito com urgência, tendo em vista a aproximação do fim do ano e do período de férias.

De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de Nova Iorque, e uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), as empresas aéreas ou operadoras de aeronaves devem assegurar o deslocamento adequado de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida entre as aeronaves e o terminal, disponibilizando equipamentos e meios para realização de embarque e desembarque de maneira segura e compatível com a dignidade humana.

O MPF/RO recebeu reclamação de um cidadão que relatou que seu irmão - pessoa obesa e cadeirante – passou por situação vexatória e não pôde embarcar em voo regular da Gol Linhas Aéreas, partindo do Aeroporto Internacional Jorge Teixeira. A empresa alegou que não possuía meios adequados para realizar o embarque de cadeirantes obesos e que o único equipamento existente encontrava-se danificado há mais de seis meses.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia promoveu uma reunião com a presença das companhias aéreas e da Infraero, na qual ficou estabelecido consenso acerca da necessidade de que as empresas compartilhassem seus equipamentos de acessibilidade.

As companhias têm até quinze dias úteis para comprovar ao MPF/RO que cumpriram a recomendação. Caso haja descumprimento, o MPF/RO poderá adotar medidas administrativas e judiciais, além da responsabilização administrativa, cível e penal, conforme o caso.

Fonte: MPF/RO