Comissários de menores realizam operação no Baixo Madeira

Comissários de menores realizaram operação no Baixo Madeira, região ribeirinha da capital, entre os dias 13 e 17 de agosto. Na ocasião, o comissariado visitou distritos e vilarejos, para levar informações às comunidades sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizar fiscalizações para verificar o cumprimento das normas previstas em lei e na Portaria nº 001/99, que regulamenta a atuação do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho.

Cerca de oito comissários, acompanhados de policiais civis, polícia ambiental e membros do primeiro conselho tutelar, atuaram nos distritos de Calama, São Carlos, Nazaré e nas localidades de Pombal, Santa Catarina, Conceição da Galera, Vila dos Papagaios, Demarcação, Terra Caída e Tira Fogo, realizando diligências e proferindo palestras para a comunidade.

Devido a realização do 3º Festival de Melancia, no distrito de Nazaré, os comissários estiveram presentes na localidade tanto na subida quanto na descida do Rio Madeira, a fim de realizar um trabalho preventivo junto aos proprietários de bares, ambulantes, principalmente em relação à comercialização de bebida alcoólica.

O chefe de operações do comissariado de menores, José Ricardo, lembrou aos organizadores do evento que a venda de bebida alcoólica a menores consiste em contravenção penal e que o autor do delito pode ser preso imediatamente. "Sempre informamos aos proprietários de estabelecimento que vendem bebidas alcoólicas, sobre a proibição destra prática, que infelizmente tem sido constante em festividades com grande número de pessoas", lamentou o comissário.

Durante as reuniões feitas com moradores, os comissários abordaram diversos pontos pertinentes a crianças e adolescentes, como por exemplo a entrada e permanência em estabelecimentos festivos, responsabilidade compartilhada pelos pais, a frequência nas escolas, entre outros assuntos. "Acreditamos que nosso trabalho foi alcançado", concluiu José Ricardo.

Para o morador do distrito de Calama, Antônio Castro Ferreira, a presença dos comissários é importante para comunidade, pois trazem novas informações em relação ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e prestam esclarecimentos, utilizando as escolas e reuniões com membros da sociedade como via principal de comunicação.

Ao final de cada reunião com a comunidade, os comissários elaboraram uma ata onde todos os participantes assinaram. Compartilhar conhecimento é uma das principais armas para vencer os percalços originados de uma sociedade em constante crescimento. Esse pensamento foi externado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, durante o último encontro de comissários, no início do mês, em Porto Velho. Na oportunidade, comissários receberam capacitação, que, aliada a novos equipamentos de comunicação, informática e uniformes, dão mais condições para que o trabalho do Juizado da capital chegue às mais distantes comunidades, como o distrito de Calama, para onde a viagem pode ser de até 12 horas de barco pelo Rio Madeira.

Fonte: Ascom/TJ RO