Comissão ouve esclarecimentos da Jucer sobre aumento de taxas

Conforme requerimento aprovado na última reunião, a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa ouviu a diretoria da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer). Os membros da Junta foram convidados a prestar esclarecimentos quanto à aplicação dos recursos oriundos do recolhimento de taxas cobradas pela autarquia na abertura de empresas.

O deputado Alex Redano (SD), responsável pelo requerimento, apresentou diversos questionamentos à vice-presidente da Jucer, Bianca Lopes de Andrade Rodrigues. Sobre o destino dado aos recursos recolhidos através das taxas cobradas pelo órgão, Bianca explicou que a Jucer é uma autarquia que se sustenta sozinha.

Segundo ela, o órgão não recebe repasse do governo do Estado e mantém toda a estrutura administrativa com recursos gerados através do processo de registro de empresas dentro de Rondônia.

Folha de pagamento, fornecedores, manutenção administrativa, incluindo pagamento de aluguel da sede, reformas estruturais necessárias, compra de novos equipamentos, investimentos em capacitação, treinamento e implantação de sistema de informática mais avançados, foram alguns dos gastos citados pela vice-presidente.

Ela explicou que a legislação nacional defende a simplificação do processo de registro, para evitar que o usuário precise ir a vários órgãos emitir documentação. Desta forma, o sistema de simplificação deverá ser implantado na Jucer e permitirá a transferência de todos os dados recolhidos pela Junta aos outros órgãos.

“Estamos promovendo a implantação desse novo sistema que vai minimizar o trabalho do empresário, porém, é um avanço que também gera gastos”, frisou Bianca.

Alex Redano questionou sobre a notícia de que o valor das taxas cobradas teria um aumento de 10% em 2016. Segundo o deputado, se a arrecadação da autarquia atinge um superávit anual, o aumento não seria necessário. O parlamentar pediu dados sobre o superávit de caixa dos últimos cinco anos na Jucer.

De acordo com o secretário geral do órgão, Roger Ribeiro, não se trata de 10%, e sim 9,53% que representam um reajuste para reposição de perdas inflacionárias, e não o aumento das taxas em si.

Segundo ele, isso ocorre porque a autarquia precisa cumprir com suas responsabilidades fiscais e acontece com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Roger explicou que, neste ano não houve superávit, pois a Jucer trabalha com uma previsão orçamentária anual de aproximadamente R$ 8 milhões, no entanto, o órgão, até o momento, não teria alcançado a casa dos R$ 7 milhões.

“E não vamos alcançar, é uma estimativa de quase R$ 1 milhão a menos”, destacou.

Explicou que também não existe déficit na Jucer, porque o órgão não gasta mais do que recolhe, no entanto, para repassar as informações solicitadas por Alex Redano, quanto ao superávit dos últimos cinco anos, o secretário disse que não tinha os números em mãos e, ao lado da vice-presidente, se comprometeu a repassar todos os dados necessários após um levantamento específico.

O deputado pediu a comissão que formalizasse ofícios aos órgãos solicitando as informações com base em números e que não foram possíveis serem repassados durante a reunião. Redano disse que veio a reunião com uma ideia de superávit fixa, no entanto, reconheceu que essa não é a realidade da autarquia.

Mesmo assim, o parlamentar pediu aos diretores que revissem a questão do reajuste das taxas, pois segundo ele, essa seria a maior dificuldade dos consumidores.

A presidente da Jucer informou que a resolução para o reajuste já foi aprovado para o orçamento de 2016, mas se comprometeu em ver as possibilidades jurídicas para uma revisão.

“Sabemos que o empresário paga impostos e ainda tem que pagar essas taxas, queremos honrar esses gastos investindo no que for melhor para nossos usuários”, disse Bianca.

Participaram da reunião o presidente da comissão, Ezequiel Júnior (PSDC), os deputados Dr. Neidson (PTdoB), Rosângela Donadon (PMDB) e Só na Bença (PMDB); o procurador geral da Jucer, Fabiano Souza e o gerente administrativo financeiro da autarquia, Thiago Garcia Borin.

Fonte: Ascom