Comissão de Saúde cobra cumprimento de acordos e necessidade de reestruturação salarial dos servidores

Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) deu início, nesta terça-feira (18), às discussões sobre a criação de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) específico para médicos da rede pública estadual. O encontro reuniu representantes do governo, entidades sindicais e conselhos profissionais, que destacaram a necessidade urgente de melhorias salariais e de condições de trabalho para todas as categorias da saúde.

Conduzida pelo deputado Luís do Hospital (MDB), presidente da Comissão, a reunião foi realizada no Plenarinho 2, com a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Rondônia (Sindsaúde-RO), Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), Sindicato dos Médicos de Rondônia (Simero), Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).  Também estavam presentes os deputados Delegado Camargo (Republicanos), Dra. Taíssa (Podemos) e Cláudia de Jesus (PT).

Cada representante apresentou demandas e evidenciou dados sobre a precariedade das condições salariais. O Simero e o Cremero falaram sobre a deficiência de profissionais e o impacto da falta de um plano de carreira estruturado para médicos. Segundo o presidente do Simero, Luis Eduardo Maiorquin, os profissionais foram prejudicados com o PCCR geral.

Lucas Levi Gonçalves Sobral, presidente da Cremero, reforçou que a falta de um PCCR específico para médicos tem resultado em dificuldade para preencher vagas na rede estadual, uma vez que outros estados oferecem salários mais competitivos. Segundo a entidade, a ausência de uma estrutura de carreira clara tem afastado especialistas.

A vice-presidente da Comissão, deputada Cláudia de Jesus, lembrou que diversas reuniões foram realizadas ao longo de 2024 para tratar do tema, com aprovação de mudanças no PCCR vigente. No entanto, a minuta do projeto não foi enviada pelo governo à Alero. A parlamentar alertou ainda que havia um compromisso do Executivo para iniciar os estudos de reajuste salarial dos servidores da saúde em março deste ano. “É fundamental que os acordos sejam cumpridos, pois as mudanças debatidas são básicas e já foram amplamente discutidas com as categorias”, enfatizou.  

A deputada Dra. Taíssa questionou sobre prazos para apresentação das demandas já em tratativas e defendeu a participação de secretarias responsáveis pelos impactos financeiros, garantindo que os debates avancem com representantes que tenham poder de decisão. 

Sesau
O secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, informou que até 6 de maio será apresentado um estudo detalhado sobre o impacto financeiro e orçamentário das propostas do Simero e Cremero para a criação de um PCCR exclusivo para médicos. O gestor também garantiu que as alterações debatidas em 2024, do PCCR da categoria, já foram enviadas para a Casa Civil e que vai acompanhar o andamento do processo. 

Sobre o piso salarial da enfermagem, o secretário da Sesau explicou que os valores estão sendo pagos, mas como complemento salarial, o que, segundo os sindicatos, prejudica a progressão de carreira e a remuneração de horas extras. Representantes do Sindsaúde afirmaram que, a cada progressão, os profissionais acabam perdendo parte do complemento salarial, o que desestimula o avanço na carreira.

Nova reunião
A Comissão aprovou requerimento para convidar representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para uma nova discussão, no dia 1º de abril. O encontro terá como pautas: a entrega da minuta das alterações do PCCR, debatida ao longo de 2024;  a progressão das categorias da saúde; a unificação do debate sobre PCCR para todas as categorias da saúde; a definição de auxílios alimentação e saúde para os servidores.

O deputado Luís do Hospital destacou que são necessárias medidas para todas as categorias, com o objetivo de garantir melhorias na saúde em prol da população.

A comissão é composta pelo presidente Luís do Hospital, a vice-presidente Cláudia de Jesus, os membros titulares Jean Oliveira (MDB), Eyder Brasil (PL) e Dra. Taíssa. Os membros suplentes são: Pedro Fernandes (PRD) e Gislaine Lebrinha (União Brasil).