Comissão de Meio Ambiente retoma atividades e aprova requerimento para debater zoneamento e sustentabilidade

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) retomou as atividades nesta terça-feira (25) e aprovou um requerimento para a convocação de gestores estaduais e associações ligadas ao setor. O objetivo é aprofundar o debate sobre temas como zoneamento socioeconômico, regularização fundiária e sustentabilidade. 

A comissão, presidida pelo deputado Ismael Crispin (MDB), contou com a presença dos membros, os deputados Dra. Taíssa (Podemos) e Eyder Brasil (PL).

O requerimento aprovado prevê a presença de representantes da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), da Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetagro), da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) na reunião da comissão, marcada para o dia 18 de março. 

Sustentabilidade e Desenvolvimento 

O deputado Ismael Crispin abriu a reunião destacando os desafios da comissão em um ano em que o Brasil sediará a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30). Em sua fala, o parlamentar enfatizou a necessidade de um equilíbrio entre o setor produtivo e a sustentabilidade, considerando a vocação agrícola do Estado de Rondônia. 

“Estamos em um estado muito jovem, promissor, e como representantes do Poder Legislativo, fica a grande preocupação de como fazer o desenvolvimento do setor produtivo. Nós temos um estado que a sua aptidão é voltada para o setor produtivo. Nós não temos indústria, mas nós produzimos alimento para o mundo e como fazer isso de forma que se tenha o devido equilíbrio”, salientou.

O parlamentar ainda ressaltou a importância de trazer para a Alero a discussão sobre agrotóxicos, regularização fundiária e a revisão do zoneamento socioeconômico e ecológico, além de reforçar a necessidade de um debate aprofundado com os produtores rurais. 

Em sua fala, o deputado Eyder Brasil destacou que a Alero é o local adequado para deliberar sobre políticas ambientais e econômicas que impactam o desenvolvimento do Estado.  “Nós entendemos que precisamos equilibrar um fator chamado sustentabilidade, mas também entendemos que o nosso Estado é vocacionado para a agricultura, para a extração mineral. E aqui eu quero trazer à tona e relembrar um trabalho que foi feito na 10ª Legislatura na questão da liberação dos nossos garimpos, em especial, do nosso Baixo Madeira. O que, infelizmente, tem sido dia após dia tratado como se fossem criminosos.

Produtores são produtores, produzem renda, geram emprego, geram renda principalmente aqui na nossa capital”, frisou e destacou a importância de debater pautas ligadas aos agrotóxicos e à destinação de reservas ambientais, reforçando o papel da Alero como protagonista no desenvolvimento sustentável do Estado. 

Já a deputada Dra. Taíssa chamou atenção para a falta de regularização fundiária e seus impactos nas comunidades rurais, especialmente nas regiões de Guajará-Mirim, Nova Mamoré e distritos como Jacinópolis e União Bandeirantes. Para ela, a insegurança jurídica impede que os produtores continuem investindo em suas propriedades. 

“E isso é uma situação dentro do estado de Rondônia inteiro. E eu falo mais, essa ineficiência da regularização fundiária ocasiona para o Estado uma perda de arrecadação significativa. E principalmente a desmotivação do produtor rural de continuar ali cuidando do seu gado, da sua lavoura, porque não tem segurança jurídica. Eu aproveito para solicitar que nossos órgãos, tanto a Sedam, como a Emater, como a Idaron, como todos os órgãos governamentais, possam pegar como exemplo a região de Mato Grosso, que já sofreu tanto com isso e eles trouxeram para si essa demanda e aí automaticamente já deram um fluxo significativo”, enfatizou.

Sessão itinerante 

O presidente da comissão, Ismael Crispin, anunciou que a comissão estará presente na sessão itinerante da Assembleia Legislativa de Rondônia em Guajará-Mirim, prevista para abril, com o objetivo de ouvir a comunidade e compilar demandas locais, entendendo as dificuldades dos produtores e técnicos ambientais. 

No biênio 2025/2027, integram a comissão o presidente Ismael Crispin, a vice-presidente Dra. Taíssa e os membros titulares Jean Oliveira (MDB), Luizinho Goebel (Podemos), Eyder Brasil. São suplentes Laerte Gomes (PSD) e Lucas Torres (PP). As reuniões acontecem todas as terças-feiras, às 9h, no plenarinho 1.