Comissão de Fiscalização e Controle encaminha pedido de informações à Caerd

A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), presidida pelo deputado Ezequiel Júnior (PSDC), encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pedido do deputado Laerte Gomes (PSDB), solicitando que realize visita técnica dos profissionais do órgão fiscalizador em três municípios.

O ofício pede a averiguação de possíveis irregularidades no transporte escolar e aquisição de combustível, entre outras áreas apontadas, nas contas dos municípios de Alvorada do Oeste, Vale do Paraíso e Presidente Médici.

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) informou que a Companhia de Águas e Esgotos (Caerd) em Ariquemes foi retirada da concessão de fornecimento de água ao município através de decisão judicial.

Segundo Boabaid, o magistrado deferiu a liminar para que a empresa que vai administrar fique com toda a estrutura do Estado. “É um ato grave, pois quem tem de aprovar tal situação é a Assembleia”, declarou, afirmando que os deputados têm o dever de fiscalizar as instituições e requisitar da Caerd informações para saber se o patrimônio foi direcionado a esta companhia.

Jesuíno questionou quais critérios para esta decisão e em caso afirmativo da cedência, qual a compensação ou como será feito o pagamento. Demais membros aprovaram o envio de oficio com requerimento de informações.

O deputado Laerte Gomes explicou que vários municípios estão requerendo a retomada dos serviços de água e esgoto e é realizada avaliação do patrimônio e entregue à Justiça para deliberar a forma como será feito o pagamento. Algumas prefeituras estão municipalizando os serviços e outros fazendo a Parceria Público Privado (PPP).

Também participaram da reunião o deputado Edson Martins (PMDB) e a deputada Rosângela Donadon (PMDB).