Comissão de Constituição e Justiça discute projetos do Poder Executivo

Reuniões da comissão acontecem às terças-feiras.

da Assessoria

Mais de R$ 30 milhões, em créditos adicionais, foram aprovados pela comissão (Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO) - Gente de Opinião — Mais de R$ 30 milhões, em créditos adicionais, foram aprovados pela comissão (Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) distribuiu e deliberou projetos durante reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (20). Entre as matérias aprovadas, os deputados discutiram sobre créditos adicionais, de autoria do Poder Executivo.

O Projeto de Lei 473/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 13.695.247,52. O valor será destinado ao Fundo Especial de Proteção Ambiental (Fepram).

O relator Ismael Crispin (MDB) emitiu parecer favorável. O voto foi acompanhado pelos demais membros da comissão. Já o Projeto de Lei 468/2024 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.524.722,01.

O recurso será encaminhado à Agência Estadual de Vigilância e Saúde (Agevisa). O colegiado também aprovou a proposição, após parecer favorável do relator Delegado Camargo (Republicanos).

Segunda-feira, 16 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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