Comissão da ALE quer ouvir explicações da Segep e TCE

 
Na reunião de quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa, a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou requerimento da deputada Rosângela Donadon (PMDB). A parlamentar requereu ao presidente Ezequiel Júnior (PSDC) que sejam solicitadas à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) diversas informações por escrito.

Rosângela Donadon explicou que o requerimento se faz necessário diante do suposto desaparecimento de processos administrativos, que constam no protocolo eletrônico como estando localizados na Segep, há mais de 250 dias.

Entre as informações a serem repassadas pela pasta, a parlamentar pediu que fosse especificado quantos processos administrativos existem, atualmente, no Departamento de Recursos Humanos da Segep, há quantos dias estão no setor e por qual motivo.

Solicitou, ainda, informação quanto aos processos que se encontram fisicamente no departamento e quais se encontram extraviados.

Outro requerimento da parlamentar, solicitando informações por parte do Tribunal de Contas do Estado, também foi aprovado pela comissão ontem,  quarta-feira (4). Rosângela Donadon propõe requerer cópias integrais dos termos de convênio firmados pelo governo do Estado para repasse de recursos da Saúde.

Valores repassados pela União, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e se na análise dos documentos que foram solicitados houve ocorrência de duplicidade de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa, foram outras exigências da parlamentar no requerimento à comissão.

Além do presidente, os deputados Alex Redano (SD), Jesuíno Boabaid (PTdoB), Edson Martins (PMDB) e Dr. Neidson (PTdoB) aprovaram por unanimidade os requerimentos da colega parlamentar.

A comissão também aprovou requerimento do deputado Alex Redano, solicitando a convocação de representantes e técnicos da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer), para esclarecimentos acerca dos valores exorbitantes cobrados nas taxas de abertura e fechamento de empresas.

O deputado quer saber onde estariam sendo investidos os recursos levantados com a cobrança das taxas e o que justificaria o anúncio de um aumento de 10% nos valores para 2016. Segundo Redano, a cobrança afugenta futuros comerciantes e aumenta o comércio clandestino.

Fonte: Ascom