Comissão apresenta resultado da Licitação Emergencial do Transporte Coletivo

O secretário municipal de Administração (Semad), Mário Medeiros, acompanhado do técnico Sávio Gomes, presidente da Comissão Especial de Licitação da Semad, anunciou na manhã desta quarta-feira (24) o resultado da análise à concorrência para operação dos serviços de transporte coletivo em Porto Velho.

Medeiros explicou que o chamamento público foi iniciado na sexta-feira (19) e encerrado na segunda-feira passada (22), tendo acontecido na terça-feira a análise da documentação enviada pelas empresas. “A decisão da comissão foi a de que a Ocimar Comércio de Automóveis, Transportes e Turismos Ltda. devesse ser considerada habilitada mediante a documentação apresentada. A empresa concorrente, Ideal Locadora de Equipamentos LTDA., foi julgada inábil pela documentação apresentada”, disse o secretário.

A lei estabelece os prazos que são de direito dos participantes no processo licitatório, de forma que a partir da reunião de ontem foi dado prazo de cinco dias uteis para que a empresa Ideal LTDA. possa apresentar recursos com relação a sua inabilitação. O prazo se encerra na próxima terça-feira (30), quando haverá o respectivo julgamento e a comissão dará o resultado final da classificação. Após isso, a empresa terá ainda oito dias uteis de prazo para realizar uma visita técnica a todo o sistema do transporte coletivo de Porto Velho e mais quinze dias para formular sua proposta técnica. “Só então, em função da análise da proposta técnica apresentada, é que poderá haver de fato a homologação do contrato entre a Prefeitura e a Empresa contratada. A empresa contará então com mais prazo para mobilizar os equipamentos necessários à operação do sistema na cidade, de forma que sua entrada definitiva deva demorar ainda de quarenta e cinco a sessenta dias”, afirmou Medeiros.

A etapa atual é considerada como fase inicial pelo secretário Medeiros. "Estamos com vinte e cinco por cento do processo concluído, apenas. Somente após a análise da proposta técnica, caso a Prefeitura considere satisfatória a demonstração de que como a empresa poderá realizar com eficiência os serviços, é que o contrato poderá ser realmente celebrado entre as partes. Um dos critérios estabelecidos na licitação é que a nova empresa deverá apresentar o quantitativo de cento e oitenta ônibus”, esclareceu.

A Semad havia já realizado um chamamento público, quando apenas a empresa Ocimar havia se habilitado a concorrer, contudo, ela foi desqualificada por não apresentar o registro do balanço contábil perante a Junta Comercial de seu estado de origem, o estado de São Paulo, porém o problema foi dirimido e ela se encontra devidamente autorizada para o processo. A segunda chamada se iniciou na última sexta-feira (22). A empresa Ideal apresentou toda a documentação exigida, mas foi desclassificada por não demonstrar índice de liquidez apropriado. O Edital pede ao menos 0,5% de índice de liquidez, enquanto a Ideal apresentou apenas 0,273%.

Quanto ao valor, o contrato foi estabelecido em 27 milhões de reais. Na verdade, o edital não se baseia propriamente em valores monetários, mas na qualidade técnica do serviço. O valor aferido ao contrato teve como base a tarifa atual do transporte público, R$ 2,60. A proposta avalia uma suposta arrecadação que a empresa poderá ter com a operação do sistema durante o período em que os serviços forem ofertados. “A Prefeitura não vai pagar nada. Ela não vai realizar pagamentos à empresa contratada”, explicou Sávio Gomes.

A previsão para que a empresa comece de fato a operar na cidade é de 45 a 60 dias. O prazo de duração do contrato temporário será de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses. Após a contratação dos serviços de emergência, a Prefeitura iniciará o processo para a licitação de serviços efetivos na operação do sistema de transporte público em Porto Velho, que segundo Mário Medeiros, poderá ter vigência de contrato de dez ou vinte anos.

Fonte: Renato Menghi