CERON participa de audiência pública sobre Programa Luz Para Todos

 
A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia realizou, na segunda-feira (27), audiência pública para tratar da execução do Programa Luz Para Todos em Rondônia. A CERON, como a entidade executora do programa no Estado, foi convidada a esclarecer, tanto aos deputados quanto ao público presente, os motivos do atraso sofrido pelo Luz Para Todos até o presente momento.

Compuseram a mesa de debates o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Carlos – que dirigiu os trabalhos –, deputado Edson Martins (PMDB) – proponente da audiência pública –, Senador Valdir Raupp (PMDB), Carlos Magno – secretário estadual de Agricultura, Iranildo Ferreira – gerente de Operações da Eletronorte, Aguinaldo Ferreira dos Santos – secretário municipal do meio ambiente e representante do município de Porto Velho, Charles Luís Pinheiro – prefeito de Vale do Paraíso e representante da AROM, Nailor Gato – coordenador do Comitê Gestor Estadual do Luz Para Todos e Inácio Azevedo – assessor e procurador da Presidência da CERON.

Em pronunciamento, o proponente, deputado Edson Martins cobrou uma explicação sobre o fato de, em uma mesma linha, algumas famílias serem atendidas e outras não, e reivindicou uma solução rápida da CERON para os remanescentes da primeira e segunda etapa do Programa. O deputado citou também o problema de queda de tensão que ocorre no município de Urupá.

A líder comunitária Edilene, moradora da linha 9, setor rural de Urupá, corroborou o que foi dito em tribuna pelo parlamentar e destacou algumas das necessidades básicas do povo daquela localidade, que clama por uma definição do cronograma de atendimento e pede  pela agilização do Programa.

Representante dos distritos da ponta do Abunã, Marcos Sussuarana ressaltou que o objetivo principal do Luz Para Todos é dar sustentabilidade ao processo de desenvolvimento, não apenas social, mas também econômico do Estado e lembrou dos prejuízos sofridos pelos produtores rurais, que perdem sua produção perecível – como leite e poupa de frutas – devido à falta de energia elétrica para o armazenamento refrigerado.

O Senador Valdir Raupp elogiou a iniciativa da reunião e concordou com os moradores rurais no sentido de que as autoridades precisam agir mais rapidamente, para garantir a universalização da energia elétrica no campo. Porém, o Senador informou que em Rondônia a energia está sendo viabilizada em tempo recorde, em comparação com outros Estados cuja demanda é bem menor. Segundo Valdir Raupp, o orçamento para a próxima etapa do Luz Para Todos é da ordem de R$ 500 milhões.

Segundo o deputado Neri Firgolo (PT), muitos dos problemas de execução do programa são alheios à CERON. O parlamentar afirmou que há muitas propriedades com pendências junto ao INCRA ou ocupantes de reservas florestais, o que inviabiliza a prestação do serviço pela concessionária de energia elétrica, que não pode efetuar a ligação de propriedades irregulares.

Já o coordenador do Comitê Gestor Estadual do Luz Para Todos, Nailor Gato, lamentou o fato de que a CERON ainda não estava estruturada na época do lançamento do Programa, em 2004. Nailor lembrou que a primeira empresa contratada via processo licitatório cumpriu com menos de 50% do contrato, deixando milhares de famílias a espera da energia elétrica.

Contudo, o coordenador estadual do Programa lembrou que na atual situação a empresa encontra-se totalmente estruturada para atender as 25 mil famílias cadastradas para receber a energia elétrica gratuitamente, na quarta etapa do Luz Para Todos.

O assessor e procurador da Presidência da CERON, Inácio Azevedo, fez uma breve apresentação de dados recentes da empresa e do Luz Para Todos, onde puderam ser constatadas as várias dificuldades que a empresa enfrenta na execução de um programa de grande magnitude. Para se ter uma idéia do que a empresa enfrenta diariamente, existem às margens dos rios comunidades totalmente isoladas, cujo acesso é somente por via fluvial. Inácio citou a localidade de Rolim de Moura do Guaporé, para onde a viagem de barco tem a duração média de 60 horas.

Inácio Azevedo informou aos presentes de que 2.426 consumidores rurais já foram ligados na terceira etapa do programa e que 8.600 ligações já foram licitadas, estando em fase de assinatura dos contratos. As 25 mil famílias que ficarão para a quarta etapa, com prazo de conclusão para 2010, devem aguardar a abertura do processo licitatório, que terá edital publicado em maio deste ano, segundo previsões da CERON.

Inácio citou também que há 15 mil quilômetros de rede de energia que pertencem a proprietários particulares e que a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, ainda não concluiu um plano de incorporação dessas redes à Empresa. “Parte dessas redes particulares está em boas condições e parte não. Precisamos de um plano específico da ANEEL para recebimento e reforma dessas redes, além de regras definidas quanto à indenização dos proprietários que tiverem esse direito”, completou o assessor e procurador da CERON.

Os demais participantes a se pronunciarem, entre parlamentares, representantes do Poder Executivo e líderes comunitários, apenas complementaram tudo o que já havia sido colocado anteriormente sobre o programa. Foi opinião unânime entre os presentes a de que o programa necessita de mais agilidade em sua execução, para alavancar o desenvolvimento socioeconômico do setor rural em Rondônia.

Fonte: Erica Bianco