CCJ da Câmara aprova PEC sobre perda de mandato de parlamentar condenado por improbidade

Iolando Lourenço
Agência Brasil

Brasília - A proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a perda imediata do mandato do parlamentar condenado por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública teve sua admissibilidade aprovada hoje (8) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). De acordo com a proposta, a perda do mandato será automática no caso de sentença definitiva.

A PEC estabelece que a perda do mandato será declarada pela Mesa Diretora da Câmara, se o condenado for deputado, ou do Senado, se a condenação for de senador, no caso do parlamentar ter seus direitos políticos suspensos por ações de improbidade ou por crimes contra a administração pública, ou se o parlamentar for condenado pela justiça a penas de reclusão superiores a quatro anos.

A proposta terá ainda que ser apreciada por comissão especial, que irá analisar o mérito da PEC. A comissão será criada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Só depois de analisada pela comissão, a PEC será levada à votação no plenário da Câmara, em dois turnos, e depois será encaminhada à deliberação do Senado.

Terça-feira, 31 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Euma Tourinho se filia ao Podemos e se consolida como pré-candidata a deputada federal por Rondônia

A ex-magistrada Euma Tourinho oficializou sua filiação ao Podemos, reforçando sua atuação política em Rondônia e consolidando seu nome como pré-cand

Jaime Gazola se filia ao Podemos e mira vaga na Câmara Federal por Rondônia

O atual secretário municipal de Saúde de Porto Velho, Jaime Gazola, oficializou sua filiação ao Podemos em um momento marcado por avanços na área da

Deputado Ribeiro do Sinpol apresenta indicação para concessão de desconto no IPVA a doadores de sangue

O campo virou sala de aula. E daquelas vivas, com cheiro de terra e cacau. O Sebrae em Rondônia realizou, na última sexta-feira (27), o Dia de Campo

Pedro Fernandes participa do lançamento da Agroari e anuncia R$ 1 milhão para realização da feira

O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) participou do lançamento oficial da Agroari – Feira do Agronegócio de Ariquemes, evento que destaca a impo