Cassol apresenta emenda a projeto de transposição

O senador Ivo Cassol informou ter apresentado uma emenda ao projeto de lei que permite a transposição de servidores do ex-território federal de Rondônia aos quadros da União (Projeto de Lei Complementar 02/2013). Ele explicou que atendeu a um pedido da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, que está preocupada com a redação feita pelo governo.

De acordo com a associação, o texto atual faz com que servidores que optarem pela transposição acabem perdendo uma série de benefícios, como é o caso do auxílio alimentação. Cassol declarou que “não se pode, de maneira nenhuma, perder conquistas já adquiridas. Um servidor que receba R$ 3 mil, auxílio-alimentação e auxílio-creche, por exemplo, pode ser prejudicado na transposição” - afirmou nesta quarta-feira (20), em Plenário.

A emenda de Cassol determina que a transposição “poderá resultar em redução de salário, remuneração de soldo, proventos e aposentadoria ou pensão, ou ainda na supressão ou redução de qualquer benefício ou vantagem percebida". Segundo o senador, a maior preocupação é que a emenda seja aprovada [durante a votação no Plenário do Senado], mesmo que com isso o projeto retorne à Câmara [onde já foi aprovado].

No ano passado, o senador já havia dito que o processo de transposição de servidores em Rondônia tornou-se um "pesadelo", e que até agora ninguém foi beneficiado e não vai resultar em praticamente nada de economia para o estado, pois os que optarem pela transposição já estarão na época de se aposentarem e o Governo do Estado precisará contratar novos servidores. “Além disso tem a questão dos repasses do IPERON que não foram quitados, quero ver quem é que vai pagar essa conta”, alertou.

Fonte: Marco Antônio