Cartório do TCE faz ligação com jurisdicionados

Instituída pela Lei Complementar 467, de 17 de Julho de 2008, a Divisão Cartorial do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, ou simplesmente DICART, atua como uma ponte entre os jurisdicionados e o TCE, proporcionando a eles a possibilidade de trazer aos autos a sua defesa quanto às responsabilidades a eles imputadas.

A Dicart conta com sete funcionários, incluindo o chefe da divisão, dois oficiais de diligência e quatro secretários cartorários, além de dois estagiários. O cartório é responsável pela notificação dos responsabilizados nos autos e pela solicitação de documentos e justificativas relativos às infrigências eventualmente detectadas.

Quando, após a instrução técnica dos autos, o conselheiro relator define responsabilidades aos gestores, o processo é enviado ao cartório. Chegando lá, é distribuído aos funcionários da divisão, e as definições devem ser cumpridas mediante elaboração de mandado. Envia-se, então, a correspondência com a notificação ao responsável e aguarda-se o vencimento do prazo. Quando a defesa é apresentada, esta é juntada ao processo, que, a seguir, é enviado ao corpo técnico para análise. Nos casos em que não haja defesa, aplica-se revelia ao responsabilizado e leva-se à apreciação do conselheiro relator.

Segundo Giselle Pinto Borges, chefe da Divisão Cartorial, o cartório tem como grande vantagem o fato de possibilitar, aos jurisdicionados, que tomem conhecimento das falhas da sua gestão no campo jurídico e contábil, para que, assim, possam fazer correções e evitar reincidências.

Fonte: Lúcio Albuquerque

Sexta-feira, 7 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada federal Cristiane Lopes realiza visita técnica à UNIR e conhece estrutura do CEGEA

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) atendeu ao convite do Grupo de Estudos e Pesquisas Modos de Vida e Culturas Amazônicas (GEPCULTURA

Por unanimidade, Senado aprova isentar IR para quem ganha até RS 5 mil

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5

Assembleia Legislativa aprova doação de terreno para a AMA-RO em Porto Velho

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 1168, que autoriza a doação de um terreno de 5 mil metros quad

Presidente da Alero recebe representantes da pesca para discutir fortalecimento do setor

A presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia recebeu, nesta terça-feira (data), representantes do setor pesqueiro para tratar de pautas volta