Carta Aberta contra o “PL da Censura” - Deputada federal Cristiane Lopes

Sou jornalista e deputada federal e venho aqui por intermédio desta carta aberta manifestar publicamente a minha opinião sobre o Projeto de Lei da Censura no Brasil.

Hoje é um dia que pode marcar a história democrática do nosso país. O PL da Censura pode ir à votação, antes mesmo que diversos setores da sociedade, incluindo nós parlamentares, tenham tido acesso a todo texto que será votado. Se for aprovado do jeito que está, o PL vai à contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas.

Sei dos muitos interesses que a política trás em si, mas quero alertar que a aprovação do PL será o maior retrocesso à liberdade de expressão da história brasileira.

Não sou contra uma regulação mínima das redes sociais, pois não é possível que esse território seja esconderijo para os mais variados crimes.

O PL está sendo vendido ao público com o nome de, “PL das Fake News”, com a finalidade de aparentar boas intenções, mas não passa de uma tentativa para transformar as redes sociais em uma verdadeira associação criminosa entre todos aqueles que interagem entre si compartilhando das mesmas ideias.

Só para ser ter ideia do perigo que se esconde atrás desse PL, falar contra o aborto poderia considerado uma grave exposição de perigo à saúde pública, defender o impeachment de um ministro ou do presidente poderia se enquadrar em crime contra a paz social, ou um líder religioso, seguindo a orientação bíblica contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, poderia incorrer em crime de ódio.

Tudo isso não se restringe a uma boa política regulatória, mas a interesses ideológicos e partidários. Ele restringirá a liberdade de expressão, criminalizando opiniões, desrespeitando as preferências políticas e a privacidade. Será normalizado que cidadãos comuns, especialmente usuários de redes sociais, sejam investigados, caçados e punidos por piadas, memes e até críticas, proibidas pelo PL, principalmente as dirigidas á um destinatário específico: A SUPREMA CORTE DO PAÍS.

Nós precisamos de uma regulamentação mínima da internet, mas esse PL não serve a esse propósito. Não é sobre partido A ou B, é sobre a democracia e o respeito aos direitos individuais. Somos um país que preza pela liberdade de expressão.  Não podemos negar o que nos custou tão caro.

Pelo Brasil, por Rondônia, pela Liberdade, pela Democracia!

MEU VOTO É NÃO!

DEPUTADA FEDERAL

CRISTIANE LOPES