Câmara derruba veto à lei que obriga recipientes para coletas de medicamentos em drogarias

A Câmara Municipal de Porto Velho por unanimidade, durante a sessão de segunda-feira, derrubou o veto do prefeito Mauro Nazif à lei que torna obrigatória a existência de recipiente para coleta de medicamentos, cosméticos insumos farmacêuticos e correlatas, deteriorados ou com prazo de validade expirado, em Farmácias, drogarias e laboratórios da Capital. A proposta foi apresentada pelo vereador Sid Orleans (PT) aprovada anteriormente pela Casa de Leis.

Pela proposta apresentada, farmácias, drogarias e laboratórios de Porto Velho terão que disponibilizar aos clientes um recipiente para coleta de medicamentos e cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado.

“Os materiais recolhidos deverão ser acondicionados em caixas também impermeáveis, com lacre assinado pelo farmacêutico/biomédico responsável pelo estabelecimento. O material recolhido deverá ser encaminhado aos fabricantes ou importadores”, ressaltou o vereador ao justificar a importância da proposta, inclusive por garantir a segurança da população para que não fique exposta a esses materiais.

Segundo ressalta Sid Orleans, a matéria visa garantir aos munícipes um local adequado para descarte de medicamentos vencidos e afins, considerando que a destinação inadequada de muitos produtos pode levar a uma questão de saúde pública.

Vale ressaltar que o descarte inadequado pode provocar danos à saúde e ao meio ambiente. “É de fundamental importância que se estabeleçam medidas de recolhimento e destinação adequada de medicamentos e similares vencidos, assim como é importante a conscientização da população em relação à correta destinação desses materiais. Mas não adianta conscientizar a população sem que haja uma alternativa para a entrega do material e a proposta é justamente para que se tenha recipiente para coleta correta”, ressaltou o vereador destacando a postura dos vereadores em derrubar o veto do prefeito à proposta.

Fonte: Ascom