Câmara aprova PL que garante direitos às vítimas de queimaduras; 36 mil pessoas assinaram petição para sensibilizar deputados

Vítimas de queimaduras que carregam sequelas médias e graves de seus acidentes se uniram para pressionar pela votação de um projeto de lei que garante novos direitos. Nesta terça-feira (15), após requerimento de urgência, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4558/2019, que garante às vítimas assistência integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Mais de 36 mil pessoas assinaram uma petição para sensibilizar os deputados. O abaixo-assinado está aberto desde o final de 2020 na plataforma Change.org, reivindicando a inclusão das vítimas de queimaduras no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). 

O PL aprovado nesta terça atende à demanda, já que assegura às pessoas com sequelas de queimaduras a realização de avaliação biopsicossocial, por equipe multiprofissional e interdisciplinar, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa avaliação determinará a gravidade das sequelas e se existe deficiência, classificando seu grau.

Após essa fase, se constatada a existência de deficiência, a pessoa com sequela será considerada como PcD, fazendo jus aos mesmos direitos legalmente atribuídos.

A campanha

O abaixo-assinado que ajudou a sensibilizar os deputados foi lançado pela Associação Nacional dos Amigos e Vítimas de Queimadura (Anaviq) e enviado, ainda em 2021, ao Congresso Nacional após uma reunião com o então deputado federal Roberto de Lucena.

“Com o reconhecimento oficial de algumas limitações e dificuldades, passaremos a ter acesso aos direitos e benefícios estabelecidos por Lei. O Estado estará promovendo a igualdade de oportunidades a todos, quebrando barreiras e construindo uma sociedade mais inclusiva e justa”, celebra Alexandra Bilar, fundadora da associação que lançou a campanha.

Alexandra foi vítima de um grave acidente, com fogo, em 2010, e enfrenta até hoje as sequelas das queimaduras que atingiram 16% de seu corpo. Professora aposentada, ela já passou por mais de 30 cirurgias reconstrutoras, além de dolorosos procedimentos semanais. 

"Temos uma ótima oportunidade de fazer com que as vítimas de queimaduras tenham seus direitos conquistados", fala Alexandra. "Essa articulação foi possível porque uma das vítimas de queimaduras que participa da Anaviq, Heloísa Jordão, teve acesso ao deputado [Carlos Jordy], que se comoveu pela sua história e ofereceu ajuda para divulgar o caso". 

Todos os anos, cerca de 1 milhão de pessoas sofrem acidentes com queimaduras no Brasil, segundo dados levantados pela Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ). Em poucos segundos, essas vítimas têm suas vidas transformadas. Depois de sobreviverem à tragédia, passam a encarar as sequelas e inúmeros desafios físicos, emocionais e sociais. 

Os acidentes com queimaduras são a quarta causa mundial geradora de deficiências, especialmente nos países de baixo e médio desenvolvimento. 

Confira o abaixo-assinado na íntegra: http://change.org/InclusaoQueimados