Câmara aprova e famílias sonham com casa própria

O sonho da casa própria para várias famílias de baixa renda passou a ficar mais próximo agora que a Câmara Municipal, em sessão-extra realizada na quinta-feira, aprovou o projeto de lei do Poder Executivo Municipal que prevê a doação de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), executado pela Caixa Econômica Federal, quando posteriormente serão construídas residências através do programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida” em parceria com o município visando atender, inicialmente, mais de 3 mil famílias com salários de 0 a 3 salários mínimos. 

O Projeto de Lei nº 1.831/2009 foi votado durante sessão extraordinária na Câmara Municipal com a presença de 15 dos 16 vereadores, que por unanimidade aprovaram a matéria. “A aprovação do projeto é um grande passo para que famílias que ganham até três salários mínimos mantenham as esperanças de terem a casa própria. Os vereadores votaram a favor do projeto para doação de terras para o FAR, pois, realmente, atenderá pessoas que precisam e necessitam de uma residência que, agora chega com o programa do governo federal”, enfatizou o presidente da Câmara, vereador Hermínio Coelho (PT), que também destacou todo o trabalho dos funcionários da Casa, que se encontra de recesso parlamentar, pelo esforço visando a realização da sessão extraordinária. 

A área com uma extensão de 300 mil metros quadrados agora pertence ao FAR, sendo localizada na zona Leste da cidade. O projeto aprovado pela Câmara determina que as áreas doadas para o FAR sejam destinadas exclusivamente às construções de unidades habitacionais, com o fim de atender famílias com renda de até 3 salários mínimos em Programas habitacionais de Interesse Social (HIS), vedada sua utilização para outra finalidade. 

Além dos vereadores, estiveram presentes à sessão, o prefeito Roberto Sobrinho, a senadora Fátima Cleide, o deputado federal, Eduardo Valverde, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Rossini Everton, o vice-presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Júlio Borges, a chefe de gabinete da Prefeitura, Mirian Saldaña, e secretários municipais. 

PROGRAMA 

O Minha Casa Minha Vida prevê a construção de um milhão de moradias em todo país, com investimentos que chegam aos R$ 34 bilhões. A prioridade será para as famílias enquadradas nas faixas salariais que vão de zero a três salários mínimos. O programa federal tem uma política semelhante ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), já desenvolvido em Porto Velho. A diferença é que a prestação mínima é de até R$ 50, atingindo apenas 10% da renda do trabalhador, podendo o valor total do imóvel ser financiado em até dez anos. 

Fonte: Ascom