Auditor alerta para contratação de deficientes e menor aprendiz

Empresários e os profissionais da área contábil de Rondônia têm que se aprofundar mais nas mudanças legais com relação a obrigatoriedade de se contratar deficientes físicos, menor aprendiz e, principalmente, de informar corretamente sobre estas contratações através do eSocial ou Sped Folha. A observação foi feita pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Renato Mello Soares, durante o “Seminário de Capacitação para Empresários e Profissionais da Contabilidade sobre eSocial e Contribuição Sindical”, realizado nesta quarta-feira (19/08) pela manhã no auditório do SESC Esplanada.

Na palestra que abordou os temas “Inclusão de pessoas com deficiência – PCD, aprendizagem, trabalho infantil e jornada de trabalho no setor produtivo do comércio”, o auditor revelou que apenas 51% das empresas em Rondônia que têm obrigação de contratar deficientes físicos estão cumprindo a legislação, passíveis de autuação por descumprimento da lei trabalhista.

Com numerosa participação de profissionais da área da contabilidade, o seminário iniciou às 8h com a abordagem do tema “Contribuição Sindical”, discorrida pela gerente Executiva do Sistema Fecomércio, Cileide Macedo, que apresentou as ações da Federação em favor dos empresários e da importância do pagamento em dias da contribuição, necessária para a boa manutenção de todo o Sistema Fecomércio que engloba ainda o SESC e o SENAC.

COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

A palestra “A nova gestão de RH nas empresas”, ministrada pelo contador do Rio de Janeiro Hélio Cezar Donim Júnior, membro do Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial no MTE, foi a mais aguardada pelos contabilistas, uma vez que trazia informações técnicas sobre a operacionalidade do sistema. Por se tratar de um tema ainda muito recente (as regras foram implantadas em 2014), muitos profissionais ainda têm dúvidas a respeito do assunto.

Hélio Donim informou no início da palestra que a Fecomércio Rondônia é a primeira do Brasil a promover a capacitação dos contabilistas sobre o eSocial. Segundo ele, a iniciativa é importante porque já foi definido que a partir de setembro de 2016, as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões passarão a utilizar obrigatoriamente o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), e a partir de janeiro de 2017 os demais empregadores, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte.

Hélio Donim explicou que o eSocial ou EFD-Social consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

O palestrante informou que as dúvidas geradas se dão pela complexidade na manipulação dos dados, uma vez que a base foi toda desenvolvida pelo Governo federal para compartilhar informações entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e, inclusive, a Justiça do Trabalho.

O seminário foi promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Rondônia (Sescap), o Sebrae e o Ministério do Trabalho e Emprego.

Para o presidente do Sescap, Elder Miranda, o evento em Porto Velho foi um sucesso. Ele espera que o mesmo ocorra em Ji-Paraná, onde o seminário acontece nesta quinta-feira (20/08), no auditório da CDL, e em Vilhena, no dia 21/08, no auditório do Sebrae. “É importante a adesão dos profissionais contabilistas para que possamos prestar um serviço melhor aos nossos clientes, com profundo conhecimento das novas demandas”, destacou, acrescentando que as inscrições ao seminário são gratuitas.

Maiores informações pelo telefone 69 3223-7577 (Sescap) ou através do site do Sescap http://www.sescapro.org.br/.

Fonte: Ascom