Audiência pública na Ale debate situação da Caerd

Durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa para discutir o sistema de abastecimento de água e esgoto em Rondônia, o presidente da Casa de Leis, deputado Valter Araújo (PTB) disse ser contra a privatização da Caerd. Segundo ele é inadmissível entregar ao setor privado uma empresa estruturada com dinheiro público. O plenário e as galerias estavam lotados. A maior parte dos presentes era composta por funcionários da Caerd.

Valter Araújo disse ser de conhecimento público a existência de grupos empresariais e econômicos interessados em assumir o controle do patrimônio que hoje é administrado pela Caerd para auferir lucros. “Não posso concordar em usar dinheiro público para construir a companhia e depois repassar tudo à iniciativa privada”, acrescentou.

A audiência foi solicitada pelo primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Hermínio Coelho (PT), que criticou a falta de punição a autoridades responsáveis pela paralisação das obras de ampliação do sistema de distribuição de água tratada e esgoto em Porto Velho. Ele criticou o Ministério Público, afirmando o que órgão “age rápido quando é para prender quem diz que o governo não cumpriu uma promessa, mas não é assim o caso da água e esgoto”.

Inicialmente, o secretário de Estado do Planejamento, George Braga, explicou que a previsão de gastos em Porto Velho é de R$ 613 milhões no sistema de esgoto e mais R$ 110 milhões na rede de água. Apesar disso, ele adiantou que as obras ainda estão paradas, porque o Tribunal de Contas da União (TCU) continua avaliando algumas questões.

George Braga citou as dificuldades que o governo teve com empresas contratadas para executar as obras, que abandonaram o serviço. “Agora foi criada uma comissão interministerial para resolver essa questão. Esperamos que a situação seja resolvida logo. Essa ação dos deputados estaduais visando desbloquear a obra é importante”, acrescentou.

A diretora técnica da Caerd, Márcia Luna, apresentou um gráfico com as despesas e receitas da Caerd em diversos municípios, explicando que a companhia é viável. Quando ela citou os investimentos da empresa, o deputado Valter Araújo lembrou que os quase R$ 32 milhões previstos para investir em Ji-Paraná serão através de empréstimo, autorizado pela Assembleia Legislativa.

Márcia Luna adiantou que cerca de R$ 1 bilhão foram assegurados para investimentos em água e esgoto em Rondônia através de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Existem municípios que pretendem assumir o papel exercido hoje pela Caerd para privatizar o setor. Acontece que, se isso acontecer, o município não receberá dinheiro do PAC. Esses recursos não são para empresas privadas”, detalhou.

Em relação à paralisação das obras de água tratada e esgoto em Porto Velho, o secretário de controle externo do TCU, Arildo Oliveira, explicou que o órgão identificou diversas irregularidades. “É claro que a função do tribunal é antipática. Não somos contra o progresso, mas temos a função de zelar pela boa aplicação dos recursos”, afirmou.

A deputada Epifânia Barbosa (PT) disse que a Caerd desenvolve um bom trabalho, e que isso precisa ser conhecido. “Temos governantes que visitam empresas em outros Estados e voltam encantadas, mas não visitam uma companhia que desenvolve uma excelente atividade em Rondônia”, destacou.

Durante a audiência pública, a prefeitura de Ariquemes foi duramente criticada por servidores da Caerd. O secretário de Planejamento daquele município, Marcelo dos Santos, estava presente e teve a oportunidade de explicar o posicionamento do município. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo, teve que pedir duas vezes para que o público não vaiasse o secretário, para que ele pudesse falar.

Marcelo dos Santos disse que o serviço de água e esgoto foi municipalizado, por isso a prefeitura de Ariquemes decidiu assumir a prestação do serviço. Ele alegou que tudo foi feito dentro da mais absoluta legalidade e afirmou, ainda, que a Caerd está impedindo a prefeitura de desenvolver o trabalho, através de ação judicial.

Após as explicações, as críticas à prefeitura de Ariquemes continuaram principalmente devido à forma como a Caerd foi ocupada pelo Executivo municipal. Posteriormente, o secretário de Estado do Planejamento, George Braga, disse que as decisões das prefeituras de assumir a prestação de serviços relacionadas a água e esgoto serão respeitadas, mas depois os prefeitos deverão arcar com as consequências. “A posição oficial do governo é pelo fortalecimento da Caerd”, enfatizou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo explicou que, apesar de ser municipalista, não pode concordar com a privatização da Caerd. Ele marcou uma audiência pública para o próximo dia 31, para discutir a municipalização da Caerd. Valter também anunciou a formação de uma comissão para ajudar a conduzir os trabalhos, indicando como representante da Casa de Leis o deputado Hermínio Coelho. Ele também convidou para integrar a comissão representantes do Ministério Público, do governo do Estado, do Sindicato dos Urbanitários (Sindur) e da Associação Rondoniense dos Municípios (Aron).

Fonte: ALE/RO – DECOM