Audiência pública debate desocupação do assentamento Dilma Rousseff

 
participantes da audiência pública realizada no auditório da Justiça Federal

Por determinação do juízo da 1ª vara federal, foi realizada na tarde de ontem, no auditório da Seção Judiciária, (17) uma audiência pública para discutir a desocupação do assentamento Dilma Rousseff, localizado na região do balneário Areia Branca, nesta capital. O imóvel é objeto de uma ação de reintegração de posse e teve liminar expedida pelo juiz federal Dimis da Costa Braga, determinando a retirada dos ocupantes e a devolução da área à União, que deverá doar o terreno ao governo do Estado de Rondônia para que lá seja construída a Estação de Tratamento de Esgoto de Porto Velho. Os posseiros afirmam que mais de 300 famílias de baixa renda estão instaladas no local.

O processo de desocupação vem sendo administrado pelos Tenentes Henrique e Marcelo, da Polícia Militar, através do método de mediação com as pessoas que ocupam a área, tendo a ação dos policiais o objetivo de causar o menor trauma social possível, como quer o juízo federal. Durante o encontro, o vice-governador Daniel Pereira assumiu o compromisso de mandar fazer o levantamento e o cadastramento social dos assentados em parceria com a Secretaria de Ação Social da prefeitura. Segundo ele, ‘dois valores, dois bens estão em jogo, e ambos precisam ser contemplados’. O vereador Sidney Orleans (PT) propôs a criação de um grupo de trabalho para cuidar do caso, sugerindo ainda o pagamento, pelo Estado, de aluguel social durante o período de seis meses e indenização no valor de 20 mil reais às famílias para que elas possam construir novas residências em áreas que serão disponibilizadas pelo município. O deputado Jesuíno Boabaid (PT do B) disse que os assentados esperam uma resposta plausível das agências estatais e que a Assembleia Legislativa está disposta a colaborar para a resolução do problema. Antônio Alberto, da Superintendência de Patrimônio da União, declarou que o Estado tem por objetivo a construção de uma Estação de Tratamento de Água e Esgoto, que será administrada pela CAERD (Companhia de Água e Esgoto de Rondônia). O líder comunitário Geraldo e o advogado de defesa dos assentados também se manifestaram, pedindo que seja encontrada uma solução para o caso.

A audiência foi presidida pelo juiz Dimis Braga e finalizou com o consenso de que um grupo de trabalho e força-tarefa vai conduzir o processo de desocupação e elaborar o plano de assistência social aos posseiros do imóvel pertencente à União. Os assentados foram até a Justiça Federal acompanhar o desenrolar da audiência pública.

FONTE: ASCOM/JF