Atricon prepara calendário para os 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

A criação de um calendário de eventos nacionais e internacionais, o desenvolvimento de uma política de comunicação social e a comemoração dos 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são algumas das metas traçadas pela nova diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o biênio 2010/11.

O cronograma de trabalhos foi definido e divulgado pelo novo presidente da Atricon, o conselheiro Salomão Ribas, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), durante a posse da nova composição administrativa da entidade, na última quinta-feira (4), no plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Presente à solenidade, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), conselheiro José Gomes de Melo, conta que Ribas, durante seu discurso, defendeu a necessidade da Atricon trabalhar uma pauta de prioridades, iniciando pelos projetos legislativos em trâmite no Congresso Nacional.

“Ele falou também da importância do posicionamento da entidade em casos relativos à conduta ética dos seus membros e na necessidade de uma campanha nacional pela imagem dos Tribunais de Contas”, lembrou o presidente do TCE-RO.

Ao final da posse, que contou, ainda, com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, e de cerca de 50 conselheiros de diversas Cortes de Contas do País, ficou definida uma reunião da Atricon para dia 23 de março, em Brasília, a fim de deliberar sobre uma mudança no estatuto social da entidade, que passaria a ter caráter mais institucional e menos corporativo.

Foram anunciados também dois eventos para o mês de novembro: o Seminário Internacional de Meio Ambiente, previsto para o Estado do Amazonas, e o Encontro Nacional de Conselheiros, que vai ser realizado no Distrito Federal.

METAS

As metas divulgadas pela nova diretoria da Atricon fazem parte dos princípios gerais consolidados nas Cartas de Cuiabá (editada em 27 de agosto de 2009) e de Curitiba (18 de novembro de 2009) e de mecanismos operacionais da própria entidade, além de ações a serem desenvolvidas dentro do cronograma de trabalhos para o biênio 2010/11.

A relação tem desde a execução do relatório de atividades da Atricon e da prestação de contas do Instituto Rui Barbosa – sociedade civil, de caráter técnico, pedagógico, científico e cultural, sem finalidade econômica, criada pelos Tribunais de Contas do Brasil –, até atuação em assuntos administrativos, corporativos, legislativos e judiciais.

Prevê, ainda, a criação de uma comissão de conduta ética, de campanhas pedagógicas, do calendário de eventos nacionais e internacionais e de um com atividades locais e a execução de uma política de comunicação social.

Por fim, cita a importância do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex) e da cooperação interinstitucional, além da comemoração dos 10 anos da LRF

Fonte: Ascom