Sábado, 20 de julho de 2024 - 12h12
A
Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 526/2024,
de autoria do Poder Executivo, que destina mais de R$ 20 milhões para o
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia
(Iperon). O recurso será utilizado em diversas ações, como o censo
previdenciário e a aquisição de software. A discussão e votação aconteceram
durante sessão extraordinária, na tarde desta sexta-feira (19).
O Projeto
de Lei 526/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$
16.895.757,62; e crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até
o valor de R$ 3.454.728,15. O valor de R$ 16 milhões será destinado para
realização periódica do censo previdenciário e aquisição de software
previdenciário.
Além
disso, esse recurso será utilizado na compra de uma van para o instituto; no
novo contrato de limpeza do Iperon; na ampliação do contrato de vigilância;
para adquirir materiais de consumo e equipamentos; e na contratação de empresa
especializada em auditoria de folha de pagamento previdenciário.
Já
o recurso de R$ 3 milhões será usado no reforço da folha de pagamento. Na mesma
sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 575/2024, que autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de
arrecadação, até o valor de R$ 5.096.792,00, destinado à Secretaria de Estado
do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
A
proposição também autoriza a abrir crédito adicional suplementar, por anulação,
até o valor de R$ 5.096.792,00 em favor da Secretaria de Estado de Obras e
Serviços Públicos (Seosp); Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte
e Lazer (Sejucel); Secretaria de Estado da Educação (Seduc); Secretaria de
Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec); e Polícia Militar (PM).
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