Assembleia cria Fundos para Defensoria e Procuradoria Geral do Estado

O Fundo Especial da Defensoria Pública de Rondônia (Fundep) e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado (Fumorpge) foram criados pela Assembleia Legislativa na sessão plenária de ontem, quarta-feira (8). Os deputados aprovaram projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que tem como objetivo complementar os recursos financeiros indispensáveis ao custeio e aos investimentos das instituições, voltados à consecução de suas finalidades institucionais. Coube ao deputado Leo Moraes (PTB) a relatoria favorável à aprovação da matéria.

Durante a discussão da matéria, os parlamentares concordaram com as explicações fornecidas pelo governador Confúcio Moura de que “a aprovação do projeto promoverá a redução da diferença orçamentária existente entre o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral, sem provocar a redução da capacidade orçamentária do Estado”.

Por outro lado, o relator Leo Moraes informou que no bojo da norma há dispositivo que veda a aplicação das receitas do Fundep e do Fumorpge em despesas com pessoal, já que haverá a atualização da taxa de custas e emolumentos dos serviços extrajudiciais do Estado de Rondônia, majorando em 15% a arrecadação da espécietributária, destinando os recursos aos dois Fundos.

O deputado Ezequiel Júnior (PSDC) considerou oportuno o apoio à Defensoria Pública, enquanto que o deputado Laerte Gomes (PEN) assegurou que a Defensoria sempre dá a resposta na hora certa aos cidadãos. A deputada Lúcia Tereza (PP) fez questão de citar que conhece bem a trajetória da Defensoria Pública em Rondônia. “O primeiro chefe da Defensoria Pública era de Espigão do Oeste. Éramos adversários políticos. Mas depois, ficamos muito amigos e pude ver o quanto de social esta instituição atua em favor das pessoas carentes. Quero o melhor tanto para a Defensoria quanto para a Procuradoria Geral do Estado. Os dois órgãos, dentro de suas esferas de atuação, são parceiros e defendem o cidadão e o próprio Estado”, observou.

O deputado Aélcio da TV (PP) disse que tem que se melhorar bem mais a Defensoria Pública. “Sabemos que a Defensoria não tem estrutura nos municípios e nem sede própria em Porto Velho. O trabalho social que o órgão desempenha em favor dos carentes é reconhecido por todos”, disse.

Edson Martins (PMDB) também elogiou o trabalho desenvolvido pela Defensoria, assim como Jesuíno Boabaid (PT do B). A deputada Rosângela Donadon (PMDB) colocou-se à disposição dos defensores públicos. Ela reconheceu a atuação da instituição em favor dos carentes.

Glaucione Rodrigues (PSDC) disse que a Defensoria precisa de mais apoio para equilibrar o lado social. Lazinho da Fetatagro (PT) destacou as ações dos defensores públicos, enquanto que Adelino Follador (DEM) alertou que “os recursos agora destinados à Defensoria não vão resolver toda a situação do órgão, mas a aprovação do projeto se justifica pela boa causa”.

O deputado Hermínio Coelho (PSD) foi taxativo ao afirmar que a Defensoria Pública melhorou bastante nos últimos anos. “Desejamos, sim, uma instituição cada vez mais forte. O trabalho dos defensores é digno, como dos demais órgãos da administração pública”. Já o deputado Leo Moraes (PTB) salientou que “a área do defensor público é a mais nobre dos operadores do direito. A defesa dos carentes é fundamental e, por isso, o órgão precisa ganhar mais condições de trabalho para atender à população”.

Fonte: Carlos Neves