Domingo, 16 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)
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Quarta-feira, 19 de março de 2025 - 15h15
A Assembleia
Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto
de Lei 761/2025 , de autoria do Poder Executivo, que
destina mais de R$ 5 milhões à Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia
(PGE-RO). A votação ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira (18). Os
recursos serão utilizados para modernização das instalações, aquisição de
equipamentos e capacitação contínua dos servidores.
O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por
anulação, e crédito adicional especial, por anulação, até o valor de R$
5.420.500,00. Segundo a mensagem do governo, a proposta justifica-se pela
necessidade de ajustes orçamentários diante do crescimento das demandas
institucionais e da ampliação de projetos voltados à modernização e
aprimoramento da atuação da PGE, especialmente por meio do Fundo Especial de
Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (Fumorpge), criado
pela Lei 3.537, de 15 de abril de 2015.
A PGE, pela defesa do Estado de Rondônia, tem enfrentado um aumento
significativo em suas atribuições, exigindo adaptações em infraestrutura, tecnologia
e capacitação de servidores para otimizar os serviços prestados à população.
Dessa forma, a suplementação visa adequar o orçamento para aprimorar o
atendimento ao público e proporcionar aos servidores um ambiente de trabalho
estruturado e equipado, garantindo maior eficiência na execução das atividades
jurídicas e administrativas.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes na sessão e
segue para a sanção do governo.
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