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Quarta-feira, 30 de outubro de 2024 - 15h14
A Assembleia
Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto
de Lei 570/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina
16,4 milhões para o sistema prisional do estado. A votação aconteceu durante
sessão extraordinária, na terça-feira (29).
O Projeto de
Lei 570/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
por superávit financeiro, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin)
e crédito adicional suplementar, por anulação, em favor da Secretaria de Estado
da Justiça (Sejus), até o valor de R$ 16,4 milhões.
De acordo com
a Mensagem 151, o recurso será utilizado na compra de alimentação e para custear
despesas com monitoração eletrônica. O estado atende, atualmente, mais de 3 mil
reeducandos monitorados eletronicamente.
Entre os bens
adquiridos estão 3.990 unidades de dispositivo de rastreamento continuado de
pessoas, e locação de equipamentos com hardware, firmware e software de
gerenciamento. O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue
para a sanção do Poder Executivo.
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