Assembleia aprova R$ 16 milhões para o sistema prisional de Rondônia

Votação aconteceu durante sessão extraordinária.

da Assessoria

Recurso será utilizado em alimentação e monitoração eletrônica de presos (Foto: Daiane Mendonça I Secom Governo de Rondônia) - Gente de Opinião — Recurso será utilizado em alimentação e monitoração eletrônica de presos (Foto: Daiane Mendonça I Secom Governo de Rondônia)

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 570/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina 16,4 milhões para o sistema prisional do estado. A votação aconteceu durante sessão extraordinária, na terça-feira (29).

O Projeto de Lei 570/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e crédito adicional suplementar, por anulação, em favor da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), até o valor de R$ 16,4 milhões.

De acordo com a Mensagem 151, o recurso será utilizado na compra de alimentação e para custear despesas com monitoração eletrônica. O estado atende, atualmente, mais de 3 mil reeducandos monitorados eletronicamente.

Entre os bens adquiridos estão 3.990 unidades de dispositivo de rastreamento continuado de pessoas, e locação de equipamentos com hardware, firmware e software de gerenciamento. O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo.

Sexta-feira, 13 de dezembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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