Assembleia aprova mais de R$ 85 milhões para obras de estradas em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 265/2023, de autoria do Poder Executivo, que destina mais de R$ 85 milhões para obras de estradas no estado. O projeto foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira (31).  

O recurso é proveniente da desvinculação de receita do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que agora será utilizada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). O crédito adicional suplementar é no valor de R$ 85.502.791,59. 

De acordo com o Poder Executivo, o recurso será utilizado na pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização de rodovias estaduais, entre elas, na BR-370, conhecida popularmente como Rodovia do Boi, uma via importante para produtores da região. 

Além disso, o valor deve ser utilizado na construção de pontes, inclusive na estrutura sobre o Rio Jamari, na RO-459. O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para sanção do Executivo. 

Os parlamentares também aprovaram outros projetos na sessão de terça-feira. Veja as proposições: 

Projetos de Lei: 

195/2023, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 532.635,40, em favor da unidade orçamentária Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia (Funcafé). 

196/2023, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 388.190,29, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa). 

214/2023, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 280.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde (Agevisa). 

215/2023, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri). 

217/2023, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 268.612,37, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). 

218/2023, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 353.980,42, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes (Fespren). 

219/2023, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer). 

224/2023, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 8.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). 

225/2023, de autoria do Poder Executivo - autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 576.268,70, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (Ipem). 

227/2023, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.054.239,75, em favor da unidade orçamentária Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iperon). 

234/2023, de autoria do deputado Jean Mendonça (PL) - declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Candeias do Jamari/RO - (Apae de Candeias), estado de Rondônia. 

240/2023, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero). 

255/2023, de autoria do Poder Executivo - dispõe sobre a transferência de recursos para aumento de capital em favor da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia (Soph) e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 8.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) dá outras providências. 

259/2023, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 81.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FUNEDM). 

266/2023, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 27.563.051,32, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura (FEDEC/RO). 

267/2023, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 4.382.444,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp). 

268/2023, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.022.339,67, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). 

269/2023, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 6.542.678,50, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp). 

270/2023, de autoria do Poder Executivo - altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. 

As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.