AROM celebra 25 anos com histórico de lutas e conquistas aos municípios

Com importantes conquistas na defesa dos municípios e suas populações, a instituição sem fins lucrativos Associação Rondoniense de Municípios – AROM celebra 25 anos de fundação, neste mês de junho. O nascimento da entidade, 05/06 de 1993, representou um avanço às administrações municipais e ao desenvolvimento da região, pois à época, a maioria dos municípios era recém-criada, o Estado havia deixado der ser Território Federal e até Constituição da República tinha apenas cinco anos de promulgada.

Há duas décadas e meia, discutia-se, quais as atribuições dos municípios diante do Estado e da União, as definições de oferta de serviços públicos e as respectivas fontes de recursos, quando surgiu a necessidade de as gestões municipais rondonienses se organizarem para superar os desafios coletivos. Nesse contexto histórico em que “tudo estava por ser feito”, a AROM contribuiu para a promoção do desenvolvimento econômico, social, político e administrativo dos municípios, que passavam a ser geridos pelos primeiros representantes eleitos com a missão estruturar os entes locais, para funcionarem com autonomia de fato.

Constituída para garantir representatividade aos municípios, a AROM consolidou o movimento municipalista rondoniense, passando a formar consciência nos poderes e sociedade sobre a dificuldade financeira/estrutural de as prefeituras entregarem serviços e atendimentos nas diversas áreas. Com isso, revelou a injustiça do Pacto Federativo, em que a Constituição deu autonomia de Direito, mas não de Fato aos municípios, deixando-‘os financeiramente dependentes dos estados e União, que ficam com a maior parte da arrecadação do País. Com reivindicações semelhantes às dos mais de 5 mil prefeitos brasileiros, a associação se integrou à Confederação Nacional de Municípios – CNM.

A história da AROM é marcada por ciclos de lutas e conquistas. Dez ex-prefeitos dirigiram a entidade, sendo o primeiro presidente o ex-prefeito de Ariquemes, Janathan Roberto da Igreja. Cada um desenvolveu pautas relevantes aos municípios, como são os casos da instituição do Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação (FITHA), defendida pelo então presidente Carlos Magno, ex-prefeito de Ouro Preto d‘Oeste, a aproximação do Tribunal de Contas (TCE) aos municípios e a criação do Diário Oficial dos Municípios na plataforma digital da AROM, implementados pelo ex-presidente e ex-prefeito de Alvorada d’Oeste, Laerte Gomes, e a aprovação, neste ano, do Auxílio Financeiro de R$ 81 milhões aos municípios, defendida pelo então presidente Jurandir de Oliveira.

O atual presidente da AROM, prefeito Airton Gomes, de Cerejeiras, avalia que a associação tem realizado inúmeras iniciativas de sucesso aos municípios associados, e explica o porquê: “sem dúvida, o que permite a entidade lutar pelas administrações municipais é a independência, a postura despoluída das paixões político-partidárias e o compromisso com as questões técnicas que são de interesse das municipalidades. Ao longo dos anos, essa instituição vem atuando de forma a dar mais condições aos prefeitos de administrar, e isso é um benefício gerado à sociedade, que muitas vezes não sabe, mas tem seu município assistido diariamente pela estrutura municipalista da associação.