Sexta-feira, 12 de julho de 2013 - 12h07
A Câmara dos Deputados em Brasília aprovou nesta quarta-feira (20) medida provisória 610 de 2013 que torna hereditária a licença para explorar serviço de taxi. A medida possibilitará que filhos de taxistas possam herdar as permissões que pertencem aos seus pais. O texto segue agora para ser sancionado pela presidente Dilma Roussef.
A conquista foi destacada pela vereadora Ana Maria Negreiros, enfatizando que em 2009 o seu pai o ex-vereador Ramiro Negreiros (PMDB) já havia conseguido aprovar por unanimidade dos colegas na Câmara de vereadores de Porto Velho um projeto de lei que transformava as placas de táxis em herança de família. “Meu pai atuou na profissão por cinco anos e sentiu na pele os desafios que era naquela época trabalhar e não ter direitos sociais. Imagina se esse trabalhador morre ou fica inválido e ele for o único provedor da casa, como essa família obterá seu sustento?. Por isso meu pai sempre encabeçou lutas em prol dos taxistas. Eu como vereadora luto pela categoria e me coloco sempre a disposição. Os taxistas prestam um importante serviço para a sociedade e merecem garantias”, justificou.
Ana Maria esteve em Brasília no inicio do ano e solicitou da deputada federal Marinha Raupp (PMDB) que inserisse a matéria na pauta para votação. A partir daí a deputada abraçou a causa e esteve à frente dos entendimentos para que a matéria fosse colocada em votação e da negociação com os lideres dos partidos para possibilitar a aprovação. “Agradeço a deputada Marinha por todo o empenho em conseguir a aprovação desta MP. O apoio dela foi fundamental. É mais uma grande conquista para os taxistas”, disse Ana Maria Negreiros.
A vereadora ressaltou que a MP prevê entre outras exigências que o pai só poderá transmitir ao filho ou à outro herdeiro imediato a licença para conduzir taxi, se o sucessor cumprir os requisitos por lei para a exploração do serviço.
Fonte: Elaine Santos
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