AMMA denuncia armadilha para desfigurar e desmoralizar a reativação da Madeira-Mamoré

AMMA denuncia armadilha para desfigurar e desmoralizar a reativação da Madeira-Mamoré

A Associação de Preservação do Patrimônio Histórico do Estado de Rondônia e Amigos da Madeira Mamoré (Amma), até recentemente silenciada, vem a público neste dia 20 de maio de 2017, denunciar mais uma manobra contra o Decreto-Lei nº 25/37 que originou o Tombamento Nacional da EFMM, e o descumprimento da Constituição do Estado de Rondônia, promulgada em 1989.

Silenciada, porque recentemente nossa entidade teve dois de seus membros condenados judicialmente à prisão por defender o meio ambiente e a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Pagamos caro por denunciarmos armadilhas perpetradas para que o trem nunca mais voltasse aos trilhos. Situação apurada e que serviu de palco para diversas operações da Polícia Federal.

A desmoralização desses tombamentos é consequência de atos daqueles que arquitetam mais um terrível crime de lesa-pátria no âmbito da Administração Municipal de Porto Velho, com aval não técnico do Serviço de Patrimônio da União (SPU), do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Santo Antônio Energia, entre outros.

Tenebrosa manobra, já que descumprem sentença proferida em 15 de março deste ano pelo Desembargador Souza Prudente, em Agravo de Instrumento do TRF1 nº 0018746-86.2016.4.01.0000/RO, na qual ele assinala: “... decidindo a suspensão imediata do Contrato de Cessão de uso gratuito entre a União e o Município de Porto Velho, retomando a administração do complexo para a União”.

O magistrado inclusive intima os agravados – no caso, o município de Porto velho –, sob pena de multa pecuniária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por dia de atraso, o que importaria até o presente mais de R$ 2,5 milhões.

A Prefeitura de Porto Velho vem marcando terreno em um espaço ao qual está impedida de permanecer, e desafia as decisões do Tribunal Regional Federal, atentando contra a legislação de proteção do patrimônio Histórico da EFMM.

A Amma e a Madeira Mamoré Railway Society cumprem o dever de informar à sociedade brasileira e à comunidade internacional de proteção ao meio ambiente que esses crimes nos fazem sentir novamente traídos por obras de pessoas que se instalaram em nossa Terra e, infelizmente agem como aventureiros, pisoteando aquilo que sempre representou nossa mais importante e mais sagrada relíquia: o trem.

LUIZ LEITE DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho de Administração da Amma