Alteração no crime de infanticídio é um retrocesso

O deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO) classificou como retrocesso, a alteração penal do crime de infanticídio, proposta no anteprojeto apresentado pela Subcomissão Especial de Crimes e Penas, durante reunião na Comissão de Constituição e justiça, nesta quarta-feira (28).

De acordo com o relatório da subcomissão que altera o Código Penal (decreto-lei 2.848/40), o infanticídio passa a ser crime de homicídio, tendo a redução na pena.

Para Marcos Rogério, a pessoa que ajuda a mulher em estado puerperal (pós-parto) a cometer o crime não pode responder por infanticídio, e sim por homicídio. O deputado destaca ainda que, a proposta é uma ofensa à dignidade da mãe. “A pessoa que comete esse crime em razão de uma perturbação não pode ser considerada homicida”.

A emenda proposta pelo deputado estabelece a manutenção da redação do artigo 123 do Código Penal, acrescentando um paragrafo único que elimina qualquer dúvida sobre a pena que deve incidir na participação deste tipo de crime.

Dez anteprojetos foram elaborados pela subcomissão para corrigir as desproporções existentes no Código Penal. Estas propostas estão previstas para serem votadas na próxima terça-feira (4). Caso sejam aprovados, os anteprojetos viram projetos de autoria da CCJ e tramitarão em regime de prioridade na Câmara.

Fonte: Luziane Ximenes

Quinta-feira, 2 de julho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia Legislativa aprova LDO que orientará o orçamento de Rondônia para 2027

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1.376/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe

Deputado Alex Redano destaca investimentos que fortalecem a assistência social nos municípios

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), parabenizou o Governo de Rondônia pela entrega de 83 caminh

Indicação para o Tribunal de Contas é aprovada após sabatina na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante sessão realizada na terça-feira (30), a indicação de Omar Pires Dias para o cargo de c

Deputado Alan Queiroz destina mudas de café para fortalecer produção rural em Candeias do Jamari

Com o objetivo de fortalecer a produção rural e apoiar os agricultores de Candeias do Jamari, o deputado estadual Alan Queiroz (PL) realizou a entre