Alero garante permanência de lei estadual em defesa de recém-nascidos

Lei Estadual 4451 foi aprovada em 2018 na Casa de Leis.

da Assessoria

Alero garante permanência de lei estadual em defesa de recém-nascidos - Gente de Opinião

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) garantiu a manutenção da Lei Estadual 4451, aprovada em 2018, que garante a fixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

A decisão determina que é necessário realizar um trabalho de conscientização e informação as gestantes de que o aborto, o abandono e a venda de crianças são crimes. Ela ainda determina, em seu Artigo 1º, que todas as unidades de saúde disponibilizem o texto: "A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso".

Segundo a Advocacia-Geral da Alero, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), quer o empenho nas ações para garantir o que é de direito para a população rondoniense. A decisão confirma a constitucionalidade do trabalho realizado pelos deputados estaduais em plenário.

Para Marcelo Cruz, a manutenção da Lei é mais uma vitória contra o abandono infantil, demonstrando o compromisso e a responsabilidade dos deputados nas pautas de interesse da sociedade. "Não é uma forma somente de estimular a doação dessas crianças, mas sim de evitar a realização de aborto ou o abandono. A decisão é de proteger os nascituros, cujo as mães encontrem dificuldades para criá-los", frisou o parlamentar.

Terça-feira, 17 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Pedro Fernandes destina R$ 1,7 milhão para cirurgias eletivas em Ariquemes

O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) para a Pref

Eleições 2026 - Plenária de Mulheres do PT debate fortalecimento de candidaturas femininas

No último sábado, 14 de março, a Secretaria Estadual de Mulheres do PT realizou a Plenária de Mulheres Petistas, Regional Madeira Mamoré. "Democraci

Recurso de R$ 372 mil destinado por Laerte Gomes garante iluminação para campo em Cacaulândia

Mais um investimento importante para o município de Cacaulândia já está garantido. O deputado estadual Laerte Gomes (PSD) destinou o recurso no valo

São Felipe: deputado Cirone defende agilidade na reforma da Escola Felipe Camarão

O deputado estadual Cirone Deiró e o vereador, professor Roni Pauli, se reuniram no último dia 10, com técnicos da Secretaria de Estado da Educação