Sábado, 23 de novembro de 2024 - 08h15

Os deputados
estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovaram, durante a sessão
desta semana, dois importantes projetos que promovem mudanças no Poder
Judiciário do estado: o Projeto
de Lei Complementar (PLC) 102/2024 que versa sobre o Plano
de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) e o PCL
101/2024, que trata da reestruturação do quadro de pessoal,
ambos de autoria do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
O primeiro,
instituído por meio do Plano de Carreiras, Cargos e Salários, tem como objetivo
a valorização dos servidores e a profissionalização dos serviços prestados
pelos órgãos judiciários. De acordo com o texto aprovado, o plano adota como
princípios norteadores a qualidade e produtividade do serviço público, o
crescimento funcional baseado no mérito, a implantação de políticas de
desenvolvimento profissional e a adequação dos vencimentos às funções
desempenhadas.
Já o Projeto
de Lei Complementar 101/2024 promoveu uma reestruturação no quadro de
pessoal do Judiciário, com a criação de 567 novos cargos comissionados e 13
novos cargos efetivos, totalizando 580 novas vagas. Entre as funções criadas,
destacam-se secretário chefe do gabinete da presidência, assessor-coordenador e
assessor de juiz. Em contrapartida, 556 cargos de assessor de juiz foram extintos,
com o objetivo de reorganizar e otimizar a gestão do Judiciário.
A
reestruturação, segundo o TJRO, reflete a necessidade de modernização do
sistema judiciário, garantindo maior eficiência no atendimento às demandas
judiciais e valorização do corpo técnico. O novo quadro passa a contar com
2.887 cargos efetivos, sendo 766 de analista judiciário e 2.121 de técnico
judiciário, além de 1.172 cargos comissionados distribuídos em diferentes
níveis.
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