Alero aprova reestruturação e Plano de Carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Rondônia

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovaram, durante a sessão desta semana, dois importantes projetos que promovem mudanças no Poder Judiciário do estado: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 102/2024 que versa sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) e o PCL 101/2024, que trata da reestruturação do quadro de pessoal, ambos de autoria do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). 

O primeiro, instituído por meio do Plano de Carreiras, Cargos e Salários, tem como objetivo a valorização dos servidores e a profissionalização dos serviços prestados pelos órgãos judiciários. De acordo com o texto aprovado, o plano adota como princípios norteadores a qualidade e produtividade do serviço público, o crescimento funcional baseado no mérito, a implantação de políticas de desenvolvimento profissional e a adequação dos vencimentos às funções desempenhadas. 

Já o Projeto de Lei Complementar 101/2024 promoveu uma reestruturação no quadro de pessoal do Judiciário, com a criação de 567 novos cargos comissionados e 13 novos cargos efetivos, totalizando 580 novas vagas. Entre as funções criadas, destacam-se secretário chefe do gabinete da presidência, assessor-coordenador e assessor de juiz. Em contrapartida, 556 cargos de assessor de juiz foram extintos, com o objetivo de reorganizar e otimizar a gestão do Judiciário. 

A reestruturação, segundo o TJRO, reflete a necessidade de modernização do sistema judiciário, garantindo maior eficiência no atendimento às demandas judiciais e valorização do corpo técnico. O novo quadro passa a contar com 2.887 cargos efetivos, sendo 766 de analista judiciário e 2.121 de técnico judiciário, além de 1.172 cargos comissionados distribuídos em diferentes níveis.