ALE descumpre os limites da LRF, alerta o TCE-RO

O limite de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos Poderes, entre os quais, a Assembleia Legislativa, foi tema de audiência nesta quarta-feira (18), na sede do Tribunal de Contas (TCE), entre membros da Corte de Contas e o deputado estadual Maurão de Carvalho, presidente em exercício do Legislativo estadual.

Na oportunidade, foi informado ao parlamentar que, em análise prévia feita pelo corpo técnico do TCE, verificou-se que a Assembleia estaria em desconformidade com os índices estabelecidos pela LRF, relativamente aos seus gastos.

Também foi explicado que não se trata de um alerta, haja vista o caso ainda não ter sido apreciado pela relatoria responsável, mas apenas de um aviso, dentro do papel preventivo e orientador prestado à administração pública pelo Tribunal de Contas, que detém, entre outras prerrogativas, a de analisar os dados referentes às finanças públicas e, se for o caso, acionar estado de alerta para os entes sob sua jurisdição que se aproximam dos limites legais.

Fonte: TCE

Sexta-feira, 20 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada federal Cristiane Lopes destina recurso histórico que fortalece a cafeicultura e transforma a vida de produtores em RO

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) segue avançando com ações concretas em prol do fortalecimento da agricultura em Rondônia. Em ma

Deputada Cristiane Lopes defende avanço do PLP 108 e reforça apoio aos microempreendedores de Rondônia

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, que pro

Delegado Camargo destaca a entrega de 38 veículos para APAEs de Rondônia

Em entrevista recente, o deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) relembrou uma das principais ações do início de seu mandato: a destinação

Deputado Delegado Lucas pede alteração em edital do concurso da Seduc para ampliar aprovação de candidatos

O deputado estadual Delegado Lucas (PL) apresentou, nesta semana, uma indicação ao governo de Rondônia solicitando a avaliação da possibilidade de r