ALE cria assessoria militar e será composto por 60 militares

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, que institui na estrutura do Poder Legislativo Estadual a Assessoria Militar, órgão essencial para lidar com os assuntos militares e de segurança pública, envolvendo atividades especiais e normas específicas. O órgão prestará assessoramento ao presidente da Casa de Leis, bem como aos demais membros do Poder Constituído. Coube ao deputado Jesuíno Boabaid (PT do B) a relatoria favorável ao projeto.

Conforme disposto no projeto, o assessor militar chefe da Assessoria será indicado dentre os oficiais superiores da ativa do quadro de combatentes da Policia Militar do Estado, pelo Comandante Geral e só será nomeado no cargo se tiver sua indicação aprovada pelo presidente da Assembleia Legislativa, por meio de ato, desde que autorizado pelo governador.

No entanto, o quadro de pessoal da Assessoria Militar será composto por policiais e bombeiros militares da ativa, com o número máximo de 60 militares praças da Policia Militar e quatro oficiais superiores da Policia e Bombeiro Militar.

Compete à Assessoria Militar junto à Assembleia Legislativa, dentre outras atribuições, receber e encaminhar, para despacho do presidente da Casa e ao presidente da Comissão de Segurança Pública, assuntos provenientes das Forças Armadas e dos Órgãos de Segurança Pública, com proposta de solução quando for o caso, além de coordenar as relações do presidente da Assembleia com autoridades militares.

A fiscalização das atividades desenvolvidas pela Assessoria Militar será de responsabilidade da Comissão de Segurança Pública e o quadro organizacional dos seus integrantes será regulamentado por Regimento Interno.

O projeto de lei, aprovado por unanimidade, foi apresentado ao plenário da Assembleia Legislativa pelos integrantes da Mesa Diretora da Casa de Leis: Maurão de Carvalho (PP) – presidente; Edson Martins (PMDB) – 1º vice-presidente; Hermínio Coelho (PSD) – 2º vice-presidente; Eurípedes Lebrão (PTN) – 1º secretário; Glaucione Rodrigues (PSDC) – 2º secretário; Luizinho Goebel (PV) – 3º secretário e Rosângela Donadon (PMDB) – 4º secretário.