ALE aprova projetos encaminhados pelo Governo

Os deputados estaduais durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovaram diversos projetos encaminhados pelo Governo Estadual. Além do projeto de reajuste salarial de servidores públicos, também foram aprovados projetos de solicitação de abertura de crédito suplementar.  As matérias aprovadas foram as seguintes:

Projeto de lei complementar 181/14: altera dispositivo da Lei Complementar 701 de 05 de março de 2013. O relator em plenário foi o deputado Kaká Mendonça (PTB).

Projeto de lei 1156/14: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Estado de Rondônia com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Projeto de lei 1162/14: Autoriza  o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 3.029.771,02 em favor da Secretaria de Estado de Justiça.

Projeto de lei 1164/14:   Autoriza  o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 97.117.230,82 em favor do Departamento de Estradas e Rodagem – DER.

Projeto de lei 1184/14: Autoriza  o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 93.674.992,00, em favor da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.

Projeto de lei 1198/14: Autoriza  o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 233.540.216,12 em favor da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos - SEAE.

Projeto de lei 1204/14: Autoriza  o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 1.182.777,71 em favor da Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer – SECEL.

Projeto de lei 1211/14: Autoriza  o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 19.284.562,96 em favor da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.

Projeto de lei 1212/14: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos estaduais, no âmbito da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo Estadual. O relator em plenário foi o deputado Adelino Follador.

Fonte: Paulo Ayres