ALE aprova Projetos de Leis voltados para a enfermagem

 A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) aprovou no mês de dezembro, três importantes Projetos de Leis voltados para a enfermagem rondoniense. Os Projetos que atendem a reivindicação do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) é de autoria do Deputado Estadual Anderson do Singeperon (PV), que atuou junto aos demais parlamentares pela aprovação dos Pls que seguem agora para sanção do Governo do Estado.

O primeiro Projeto aprovado (PL nº 779/2017) – Dispõe sobre a Proibição do Funcionamento dos Cursos Técnicos e de Graduação na Área da Saúde, voltado para a Formação de Profissionais de Enfermagem na Modalidade de Ensino a Distância (EaD).

O segundo Projeto (PL nº 780/2017)- Dispõem sobre a Regulamentação das Condições de Repouso dos Profissionais de Enfermagem nas Instituições de Saúde Públicas e Privadas do Estado de Rondônia.

Já o terceiro Projeto (PLC nº 172/2017) - Consiste em alterar a Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, já alterada pela LC nº 933, de 28 de março de 2017, que versa incluir os Profissionais de Enfermagem (Enfermeiros, Técnicos e auxiliares) no rol do Art. 56-A, que trata da jornada de trabalho dos profissionais da área da saúde, compreendida pela acumulação de dois vínculos desde que não haja incompatibilidade de horário e não ultrapasse 80 (oitenta) horas semanais.

Audiência Pública- A aprovação dos Projetos é fruto de um trabalho de mobilização do Coren-RO que junto ao Cofen, promoveu no mês de outubro uma audiência pública na ALE, reunindo lideranças de diversas entidades do setor da enfermagem de forma que aprofundou o debate a cerca das proposituras que tiveram sua importância percebida pelos parlamentares resultando em suas aprovações.

A Presidente do Coren-RO, Dra Silvia Neri, destaca a importância e mobilização de todos que juntos somaram e contribuíram para a aprovação dos Projetos que irá garantir benefícios e valorização para a enfermagem, ressaltando ainda a necessidade de que a categoria da enfermagem mantenham-se mobilizados de modo a garantir que os projetos sejam sancionados pelo Governador .

Para o autor dos projetos, deputado Anderson, a aprovação reforça o seu compromisso com a categoria “A aprovação desses projetos faz justiça aos profissionais da enfermagem que enfrentam diariamente diversas dificuldades na execução do seu trabalho, seja pelas condições precárias nas unidades de saúde ou pela pouca valorização salarial. Como defensor dos trabalhadores, a categoria pode contar comigo para as suas lutas.” Defendeu parlamentar.

Fonte: Ascom/Coren-RO Juliana Santos