ALE aprova projeto sobre prevenção e controle de infecções

O Poder Executivo fica autorizado a implantar no âmbito do Estado de Rondônia o Programa de Prevenção e Controle de Infecções Hospitalares, conforme o projeto de lei nº 11125/2013, de autoria do deputado Cláudio Carvalho (PT), que foi aprovado em sessão ordinária e extraordinária na Assembleia Legislativa, com parecer favorável em plenário do deputado Kaká Mendonça (PTB).

O Programa de Prevenção e Controle de Infecções Hospitalares poderá promover ações de conscientização e prevenção, através de cursa pacientes, familiares e profissionais da saúde da rede pública e particular no âmbito do Estado de Rondônia. De acordo com o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a firmar convênios com instituições para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão do Programa de Prevenção e Controle de Infecções Hospitalares.

Cláudio Carvalho justificou que as infecções hospitalares são complicações relacionadas à assistência à saúde e se constituem na principal causa de morbidade e mortalidade hospitalar, gerando prejuízos aos usuários, à comunidade e ao Estado.

Ressaltou que o Ministério Público Federal em Rondônia, ao verificar a fragilidade das medidas tomadas até então emitiu uma recomendação em 2012 à Sesau para que adotasse três providências: constituir uma comissão e manter programa de controle de infecções hospitalares em todos os hospitais de sua responsabilidade; realização de inspeção sanitária em todos os hospitais existentes no estado para avaliação da qualidade das ações de controle de infecção hospitalar; e, fazer a divulgação, em seu sítio da internet, de todos os indicadores epidemiológicos.

Para o parlamentar, o projeto assegura a ampla divulgação de ações necessárias que deem  o conhecimento à sociedade como usuária da saúde. “Há a necessidade de uma política de controle de infecção efetiva que vá além do hospital. Requer mecanismos legais e normativos que envolvam a população nesse processo”, salientou.

Fonte:  Liliane Oliveira